Única candidata, Softex é a escolha do MCTI para assumir espólio do CEITEC
O Ministério de Ciência, Tecnologia e Inovação confirmou nesta quarta, 23/2, que a Softex, a Associação para Promoção da Excelência do Software Brasileiro, foi a única candidata e obteve pontuação suficiente para ser a escolhida como herdeira do espólio do Centro Nacional de Tecnologia Eletrônica Avançada, Ceitec.
Vale lembrar que o processo de liquidação da estatal do chip, localizada em PortoAlegre-RS, continua pendente de uma decisão final do Tribunal de Contas da União. A seleção da Organização Social para suceder a empresa em liquidação, porém, foi retomada a partir de uma decisão da Corte de Contas. O fechamento da estatal em si ainda depende de julgamento definitivo.
“A Comissão de Seleção concluiu pela aprovação da proposta técnica apresentada pela Softex. Tendo em vista que nenhuma outra proposta foi apresentada no certame, a comissão declara a proposta da Softex como a única aprovada e vencedora”, diz o resultado do chamamento público, conforme publicado no Diário Oficial da União.
A Softex é uma entidade já umbilicalmente ligada ao MCTI, sendo responsável pela gestão de políticas públicas da pasta voltadas à transformação digital, fomento a startups e capacitação de profissional. Agora vai assumir mais um, formalmente “pesquisa, desenvolvimento, extensão tecnológica, formação de recursos humanos, geração e promoção de empreendimentos de base tecnológica em semicondutores, microeletrônica, nanoeletrônica e áreas correlatas”.
Na prática, a Softex assumirá os bens tangíveis e intangíveis do Ceitec. Conforme listado pelo MCTI, são 36 patentes de invenção, 3 modelos de utilidade, 11 registros de desenhos industriais, 5 registros de topologia de circuitos integrados, 8 projetos de microeletrônica, 15 projetos de P&D com empresas e instituições de ensino, além de licenças de software e ferramentas de projeto.
A Organização Social escolhida pelo MCTI também se compromete a manter 48 dos 160 funcionários que o Ceitec tinha no começo de 2021. Em contrapartida, o governo federal vai injetar R$ 20 milhões por ano, durante quatro anos, na OS escolhida. O prazo de vigência do Contrato de Gestão será de 10 anos.
