Anatel adia decisão sobre venda do controle da V.tal, da Oi, aos fundos BTG
Cinco meses depois de o Conselho Administrativo de Defesa Econômica (CADE) ter aprovado, sem qualquer restrição, a venda do controle da V.Tal pela Oi aos fundos BTG por R$ 12,5 bilhões, a Anatel realizou uma inédita reunião nesta quinta-feira, 14/04, às 21 horas, por conta de prazo processual em função da nomeação de Carlos Baigorri para a presidência da agência, mas, ao contrário do que se esperava, não houve uma decisão final.
Na reunião- que durou pouco mais de 30 minutos – o conselheiro relator, Vicente Aquino, concedeu a anuência prévia à transação, mas impôs condicionantes como a devolução de licenças STFC pela Globenet- que irá desaparecer do mercado com a incorporação pela V.tal – e das licenças SCM em prazos de até 18 meses. Também determinou que a Oi S.A faça um inventário dos bens da Globenet para fins de bens reversíveis e apresente à Anatel, em um prazo de 60 dias.
Aquino não enxergou existir propriedade cruzada no fato de o fundo de investimentos GIC Special Investments, que está presente na Algar Telecom, faça parte dos fundos BTG, uma vez que a venda da V.tal não traz, segundo ele, impactos de natureza concorrencial. O conselheiro, porém, sugeriu que a Anatel faça um acompanhamento do mercado de rede neutra- embrionário no país- para assegurar a livre competição. A anuência prévia à transação teria 180 dias de validade, prorrogáveis por mais 180 dias, desde que não houvesse alteração no quadro societário.
A reunião da noite desta quinta-feira foi a primeira com a presença do novo presidente da Anatel, Carlos Baigorri, e do conselheiro Artur Coimbra. E de cara – até pelo adiantado da hora e da véspera do feriado da semana santa- o conselheiro Emmanoel Campelo solicitou o pedido de vistas, o que impediu qualquer debate sobre o relatório apresentado por Vicente Aquino.
O relator Moisés Moreira, chegou a afirmar que acompanharia o voto do relator, mas disse que aguardaria a decisão de Campelo. Baigorri e Coimbra foram na mesma linha de acatar o pedido de vistas, e não teceram qualquer comentário sobre o relatório apresentado. O pedido de vistas de Emmanoel Campelo é quase que em um troco da última reunião sobre o tema- quando Aquino, pediu vistas, e Campelo era o relator. Ainda assim, Campelo disse que, em função da urgência do caso, por conta da recuperação judicial da Oi, trará uma proposta o mais rápido possível. A nova reunião da Anatel está agendada para o dia 05 de maio.
O adiamento é uma má notícia para a Oi. Na reestruturação do grupo, a V.Tal é resultado da segregação dos ativos fixos, com foco especialmente na oferta atacadista para redes de fibra óptica. E a Nova Oi tem a fibra ótica como carro-chefe dos negócios e da sua recuperação no mercado nacional.
Sem a aprovação da Anatel, a Oi S.A não terá , quase que certamente, condições de concluir a recuperação judicial – iniciada em 2017 – em maio, como está previsto. Essa é a última etapa que falta. No dia 20 de abril, os contratos com TIM, Vivo e Claro serão assinados e a Oi Móvel estará oficialmente vendida por R$ 16,5 bilhões. A Oi já se desfez de torres e datacenters.
A V.tal é a detentora de mais de 400 mil km de fibra que pertenciam à Oi e será a provedora de rede neutra não apenas para a própria Oi (que seguirá na prestação de serviços de banda larga a clientes residenciais e corporativos) como cliente âncora, mas também a ISPs regionais e outras empresas de telecomunicações. Os dados mais recentes da V.tal indicam que a rede de acesso supera hoje 15 mil homes passed.
