Decisão do STF sobre Embraer impacta demissões do Ceitec
Uma decisão sobre demissões feitas na Embraer, tomada pelo Supremo Tribunal Federal na quarta, 8/6, terá impacto nas dispensas promovidas no Centro Nacional de Tecnologia Eletrônica Avançada, Ceitec. Ao concluir o julgamento de demissões na Embraer, a Corte Suprema definiu ser necessária negociação coletiva para a dispensa em massa de trabalhadores.
Por maioria, os ministros concluíram que na relação de trabalho, não se exige uma proteção abstrata do trabalhador, mas uma proteção concreta e real por parte do Estado e da comunidade. Segundo o STF, é imprescindível a participação prévia de sindicatos nos casos de demissões coletivas.
O caso tem repercussão geral e foi fixada a tese de que “a intervenção sindical prévia é exigência procedimental imprescindível para dispensa em massa de trabalhadores, que não se confunde com autorização prévia por parte da entidade sindical ou celebração de convenção ou acordo coletivo.”
A decisão será usada pelos funcionários demitidos do Ceitec no ano passado, quando a estatal dispensou 33 deles de uma vez. Eles chegaram a obter uma decisão favorável na Justiça do Trabalho que suspendeu o ato, mas a liminar caiu no TST, em recurso do governo.
Na sentença, o TST liberou o Ceitec de reintegrar os demitidos e alegou que não haveria a necessidade de formalização de norma coletiva para a efetivação da negociação coletiva e inclusive cita que o Suopremo Tribunal Federal estava já avaliando o assunto.
