Anatel prorroga consulta pública sobre concessão por 30 dias, mas nega fazer audiência pública
O Conselho Diretor da Anatel concordou em circuito deliberativo prorrogar por mais 30 dias a consulta pública da proposta de reavaliação pontual do regulamento de adaptação da telefonia fixa (STFC) para o novo modelo e do termo único de autorização. A consulta nº 38 foi iniciada em 25 de maio, originalmente com prazo de 45 dias, encerrados na última segunda-feira, 11.
O processo, publicado no Diário Oficial da União nesta terça-feira, 12/07, tinha como interessados as grandes operadoras representadas pela Conexis e a Algar Telecom, que tiveram os respectivos pedidos de extensão da consulta deferidos. Já as petições apresentadas pela Coalizão Direitos na Rede (CDR) e pelo Instituto Bem Estar Brasil foram deferidas parcialmente, com a aprovação justamente do prazo maior para a tomada de subsídios.
Tanto no caso da Coalizão quanto do Instituto, o Conselho Diretor indeferiu pedidos de disponibilização completa de documentos e estudos realizados pelo consórcio liderado pela consultoria internacional contratada, a Axon Partners Group Consulting. No caso da CDR, solicitou-se ainda a realização de audiência pública e acesso a “outros pareceres advindos da área técnica da Anatel e de órgãos de controle”. Todos esses pedidos foram negados pelo colegiado da agência.
O Conselho Diretor da Anatel indicou, na semana passada, em reunião extraordinária, os valores devidos por cada uma das concessionárias de telefonia fixa – Oi, Vivo, Claro, Algar e Sercomtel – caso decidam converter os atuais contratos em regime público para autorizações em regime privado. No total, o saldo da adaptação é de R$ 22,601 bilhões – calculado até abril de 2022. O resultado foi apresentado por empresa. Assim, a Oi, que junta R$ 8,227 bilhões da Telemar com R$ 3,949 bilhões da Brasil Telecom, soma R$ 12,1 bilhões. O segundo maior valor é da Telefônica/Vivo, R$ 7,709 bilhões, seguida pela Claro, R$ 2,273 bilhões; Algar, R$ 275,3 milhões e Sercomtel, R$ 167,1 milhões.
