Anatel nega recursos de Vivo, TIM e Claro e novo roaming começa a valer
A Anatel rejeitou novos recursos apresentados por Vivo, TIM e Claro e manteve as condições exigidas para as ofertas de referência para contratos de roaming, principal condição imposta ao trio pela compra da Oi Móvel. As empresas tentavam, pela enésima vez, modificar as condições impostas pela agência, mas tiveram sucesso em apenas um único ponto: a proibição de mais de um contrato de roaming por área de serviço.
A disputa já se estica há mais de três meses, desde que as três operadoras foram à Justiça para suspender a aplicação das novas regras de roaming definidas pela agência. Ao tratar essas Ofertas de Referência de Produtos de Atacado como remédio concorrencial por conta do fatiamento da quarta tele móvel pelas três maiores, a Anatel impôs uma metodologia que na prática reduz o preço.
E mesmo se tratando do único condicionante efetivo na compra da Oi Móvel, o consórcio VTC reclamou furiosamente contra a medida, no campo judicial e administrativo. E apesar das sucessivas derrotas em ambos, Vivo, TIM e Claro apresentaram versões de ORPAs com uma série de pontos que, na sequência, foram rejeitados pela agência.
Entre eles, as teles querem uma franquia mínima, como forma de turbinar aquele preço menor imposto pela Anatel, também queriam exigir um ‘plano de tráfego semestral’, e ainda o direito de bloquearem automaticamente as conexões após determinado prazo, em geral, 90 dias. Além disso, queriam impedir que operadoras MVNO pudessem contratar essas ofertas e, finalmente, bloquear as ORPAs assim que as novas entrantes construírem suas redes próprias.
Ao analisar os recursos, porém, o presidente da Anatel, Carlos Baigorri, acatou um único ponto: a vedação expressa à contratação de múltiplas redes na mesma localidade ou área de registro. Ou seja, haverá exclusividade nos contratos de roaming, o que significa apenas um contrato em cada área. Além disso, Baigorri negou efeito suspensivo, o que significa que as ORPAs estão valendo, três meses depois da data prevista.
