Oi recorre ao TJRJ e suspende migração de R$ 1,52 bi para Câmara de Arbitragem da B3
Em decisão assinada nesta quinta-feira, 16/02, a desembargadora Monica Maria Costa di Piero, do Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro, aceitou um pedido da Oi para que uma parcela de R$ 1,52 bilhão proveniente da venda de seus ativos móveis permaneça depositada em juízo em vez de ser transferida para uma conta vinculada à Câmara de Arbitragem do Mercado(CAM) da B3. A informação é do jornal Valor Econômico.
Claro, Telefônica Brasil e TIM Brasil abriram procedimento arbitral na CAM para tentar reduzir em R$ 3,18 bilhões o valor a ser pago pela Oi Móvel, arrematada em 2020. Na quarta-feira, o juiz Fernando Viana, da 7ª Vara Empresarial do Rio de Janeiro, decidiu que os recursos (R$ 1,52 bilhão) deveriam ser transferidos para uma conta da corte arbitral.
“Inexiste qualquer risco de o montante depositado sofrer destinação diversa ou ser levantado por qualquer das partes, na medida em que foi expressamente determinada a manutenção do depósito no juízo recuperacional até decisão ulterior do tribunal arbitral”, afirma a desembargadora na decisão.
