Salário em TI para compras de software no Governo pode chegar a R$ 18 mil

A Secretaria de Governo Digital do Ministério da Gestão publicou nesta quarta, 22/3, uma nova portaria sobre compras de software pelos órgãos federais, seja desenvolvimento, manutenção ou sustentação. Trata-se de uma atualização da regra já vigente – a nova Portaria 750/23 substitui a 5.651/22. E a principal mudança é a atualização dos salários de referência dos desenvolvedores. 

Foram feitos ajustes pontuais para adequação à nova Lei de Licitações (Lei 14.133/21), adequações nos indicadores de níveis mínimos de serviços e atualização anual prevista do Mapa Salarial de Referência. A nova lei entra em vigor a parir de 1º de abril. As mudanças serão apresentadas e discutidas dia 4/4, no seminário Compras TIC GOV 2023, organizado pela Convergência Digital e pela Network Eventows, com a participação da diretora de Compras Públicas, Lara Brainer.

Como explica a norma, “o mapa de pesquisa salarial deve ser utilizado na definição do preço de referência da licitação, na definição do patamar mínimo de presunção relativa de inexequibilidade e na definição de parâmetros a serem utilizados na aplicação das modalidades de remuneração previstas nesse modelo”.

Essa é uma nova dinâmica de remuneração, adotada a partir de decisões do Tribunal de Contas da União, que parte da prioridade por contratos com previsão de desenvolvimento ágil e metas de produtividade. O mapa de salários faz parte do componente de custos, sobre os quais deve incidir um ‘fator k’, que serve como multiplicador para indicar valores máximos aceitáveis, e que também foi modificado: era 2.01, agora 1.94. A nova portaria também faz alguns ajustes nas escalas de sanções por descumprimento dos contratos. 

Os reajustes no mapa salarial variam com cada função prevista. Houve uma única redução – para Administrador de Dados Pleno, de R$ 7,8 mil para R$ 7,7 mil. Nas demais, houve aumentos entre 2% e 34%, sendo a maior correção o salário de referência de desenvolvedor júnior. Além disso, foram criados dois outros cargos no mapa, para Analista de UX/UI Pleno e Sênior. A nova tabela é a seguinte: