Conselheiro do CADE quer rever acordo firmado entre Vivo e Winity
O conselheiro do CADE, Sérgio Ravagnani, acatou os recursos impetrados pela Neo, Abrintel e Telecomp contra a decisão da Superintência Geral do órgão, que aprovou o acordo entre Vivo e Winity. A decisão foi tomada no começo de maio, sem restrições ao acerto feito entre as prestadoras de serviços de telecomunicações. O acordo prevê a Vivo alugando metade da capacidade de 700 MHz da Winity em 1,1 mil cidades.
A decisão foi proferida na última sexta-feira, 2, em despacho que ainda depende de homologação. No documento, Ravagnani defendeu a necessidade de aprofundamento da análise concorrencial, “em especial acerca dos riscos de fechamento do mercado de acesso às redes móveis em atacado e impacto sobre o mercado de serviços móveis de voz e dados, considerando a concentração de espectro de radiofrequência em faixas inferiores a 1 GHz”.
O conselheiro também solicitou prorrogação de mais 90 dias para a avaliação do Cade sobre o acordo. O prazo máximo de 240 dias a partir da notificação do ato de concentração venceria neste mês de junho no caso do compromisso de aluguel de espectro, torres e compartilhamento de rede entre Vivo e Winity. A Anatel segue em avaliação do tema, que está com o conselheiro relator, Alexandre Freire. A Vivo adotou uma postura cautelosa com relação à decisão do CADE e disse que era ‘cliente’ da Winity.
*Com informações do CADE
