Desestatização das telecomunicações brasileiras completa 25 anos

Na proposta de Governo – Mãos à Obra Brasil, em 1994 – o então candidato à Presidência da República, Fernando Henrique Cardoso (FHC), escreveu: “A tecnologia da informação tornou-se a peça fundamental do desenvolvimento da economia e da própria sociedade. Isto significa que o atraso relativo do nosso país deverá ser necessariamente superado, como condição para retomar o processo de desenvolvimento. Não se trata apenas alcançar uma maior difusão de um serviço já existente, por uma questão de equidade e justiça. Trata-se de investir pesadamente em comunicações, para construir uma infraestrutura forte, essencial para gerar as riquezas de que o país necessita para investir nas áreas sociais”.

Eleito, o presidente FHC escolheu o Eng. Sérgio Motta (Serjão) para ser o Ministro das Comunicações. Chamá-lo de Serjão certamente não derivou de sua estatura, mas sim das suas qualidades como homem público. Chegar até onde ele chegou foi mais uma conquista de quem o escolheu para o cargo que dele próprio, que não tinha apego a cargos, falava o que pensava e sem rodeios.

Nas Comunicações, Serjão deu um sentido concreto à palavra modernidade. Ele promoveu uma revolução que, mesmo com a sua falta no meio da mudança que desencadeou, seguiu a trilha traçada: o compromisso de que a inovação tecnológica fosse sendo gradualmente compartilhada pela sociedade.O processo de reestruturação da telecomunicações brasileiras consumiu cerca de três anos e meio até o leilão de desestatização das empresas do Sistema Telebrás no dia 29/07/1998.

Para tanto, houve o total envolvimento do Ministério das Comunicações, de seus técnicos e de renomadas empresas internacionais de consultoria, mediante um objetivo básico: adequar a estrutura do setor de telecomunicações ao novo cenário que se desenhava, tendo como base a oferta e a universalização dos serviços, com diversidade, qualidade e cobertura territorial. Para que isso fosse alcançado, o tradicional modelo estatal monopolista deveria ser superado, abrindo espaço para a ampla competição entre operadoras de capital privado, que teriam melhores condições para investir em ampliar os serviços e, com isso, atender a população.

Tirou-se, então, o governo do Brasil do caminho da História, colocando-o ao lado do cidadão. Dos feitos dessa ação republicana, resultaram a implementação da Lei Geral de Telecomunicações – LGT (aprovada em 16/07/1997), a criação da Agência Nacional de Telecomunicações – Anatel (instituída em 7/10/1997 e instalada em 5/11/1997) e o leilão relativo à alienação de ações nominativas de propriedade da União, que detinha apenas 19,26% das ações ordinárias e 2,18% das ações preferenciais do capital social das empresas do sistema Telebrás (ocorrido em 29/07/1998).

Faça-se então uma verificação de conformidade da proposta de Governo lá em 1994. A tecnologia da informação continua a ser peça fundamental do desenvolvimento da economia e da sociedade. As comunicações brasileiras estão em dia com as mais avançadas tecnologias a facilitar o processo de desenvolvimento.

As operadoras de capital privado investem pesadamente em telecomunicações, constroem uma infraestrutura forte, essencial para gerar as riquezas de que o país necessita para investir nas áreas sociais. Em termos futuros, a expectativa é de uma maior competição nos vários segmentos, a envolver todos os participantes do mercado, com as operadoras a oferecer serviços com qualidade, preço acessíveis, soluções completas e adequadas às necessidades da sociedade.

Assim, no dia 29/07/2023, a desestatização das telecomunicações brasileiras completa 25 anos. Nesse intervalo de tempo, o setor privado de telecomunicações investiu R$ 1,036 trilhão, em valores atualizados pela inflação. Desde então, dezenas de milhões de brasileiros passaram a ter acesso aos serviços de telecomunicações e o Brasil ganhou novas gerações de tecnologias aptas ao desenvolvimento socioeconômico do País.

(*) O autor é Engenheiro Eletricista. Foi Ministro de Estado das Comunicações e presidente da Anatel.