Anatel apresenta novo edital de telefonia fixa: ganha quem usar menos FUST
A Anatel abriu nesta quarta, 9/8, a consulta pública sobre um novo edital para o serviço de telefonia fixa, a ser utilizado caso as atuais concessionárias – Oi, Vivo, Claro, Algar e Sercomtel – não escolham pela adaptação dos atuais contratos do regime público para o privado, transformando as concessões do STFC em autorizações. As empresas têm até o final de novembro para decidir.
Na remota hipótese de que venha a ser utilizado, o edital, conforme a proposta em consulta por 45 dias, prevê concessões restritas às cidades onde a competição é pouca ou nenhuma. Além disso, o prazo da concessão será de apenas cinco anos, prorrogável uma única vez por igual período.
A proposta também traz, além do edital, um novo Plano Geral de Outorgas e um novo Plano Geral de Metas de Universalização. Entre as novidades, já fica de antemão previsto que “os bens das concessionárias utilizados para a prestação do STFC em regime público não estarão sujeitos à reversibilidade ao final da vigência dos contratos de concessão”.
Além disso, o PGO prevê expressamente que o STFC “deve ser prestado no regime público nas áreas sem competição adequada, nos termos da regulamentação da Agência, até 31 de dezembro de 2035”, e que “a partir de 1º de janeiro de 2036 o Serviço Telefônico Fixo Comutado será prestado somente em regime privado em todo o território nacional”.
Mas a maior diferença desse eventual leilão é o modelo. Trata-se de um leilão reverso, cujo valor de cada proposta representa o montante a ser utilizado do Fundo de Universalização de Serviços de Telecomunicações (Fust), para complementar tarifas e outras receitas. Ou seja, ganha o menor valor, quem pedir menos do Fust.
No mais, além de manter disponível o serviço telefônico fixo em regime público em cerca de 5 mil municípios do país, as hipotéticas vencedoras desse novo leilão devem cumprir os compromissos de universalização de um novo PGMU. Mas ele prevê somente a obrigação de instalar linha até sete dias depois do pedido e ter um único orelhão em cada localidade do país com mais de 100 pessoas – e instalá-los em locais como escolas e postos de saúde se assim for solicitado.
