Os algoritmos e os efeitos das decisões automatizadas

Com o rápido avanço da tecnologia e a crescente adoção de algoritmos em diversos setores, a avaliação de impacto algorítmico tem se tornado um tema de extrema relevância. Os algoritmos são projetados para tomar decisões automatizadas, influenciando processos críticos em áreas como saúde, finanças, justiça e diversas outras.

No entanto, com o poder crescente dessas soluções, surgem questões éticas, sociais e legais sobre sua eficácia e potenciais efeitos colaterais. Nesse sentido, um dos mecanismos para prevenir, detectar e remediar os riscos atrelados às decisões tomadas por algoritmos é a avaliação de impacto algorítmica.

A avaliação de impacto algorítmica refere-se a um processo sistemático para medir e entender as consequências das decisões tomadas por algoritmos em várias situações. Essa avaliação visa a garantir a transparência, equidade e responsabilidade dos sistemas automatizados. Ao compreender como esses algoritmos funcionam e como eles afetam as pessoas, as empresas e a sociedade em geral, devem ser tomadas medidas adequadas para mitigar os riscos e melhorar a qualidade das decisões automatizadas. 

Há várias razões pelas quais a avaliação de impacto algorítmica é crucial: 

1. Transparência e responsabilidade: algoritmos muitas vezes operam em caixas pretas, o que torna difícil entender como eles chegam a uma determinada decisão. A avaliação de impacto ajuda a revelar o funcionamento interno desses sistemas, permitindo que especialistas e stakeholders entendam melhor suas decisões e justifiquem seus resultados; 

2. Prevenção de viés: algoritmos podem incorporar o viés dos dados de treinamento, resultando em decisões discriminatórias e injustas. A avaliação de impacto ajuda a identificar e mitigar esses preconceitos, garantindo que os algoritmos não reproduzam vieses discriminatórios com base em características como raça, gênero, origem étnica, religião, nacionalidade, dentre outras; 

3. Segurança e confiabilidade: algoritmos com falhas podem ter impactos negativos significativos, levando a decisões errôneas com sérias consequências. A avaliação de impacto algorítmica auxilia na identificação de possíveis falhas e garante a segurança e confiabilidade dos sistemas automatizados; 

4. Adoção sustentável: a implementação de algoritmos deve ser sustentável no longo prazo. A avaliação de impacto ajuda a medir a eficácia e a eficiência dessas soluções, garantindo que elas atendam aos objetivos pretendidos e sejam economicamente viáveis. 

A avaliação de impacto algorítmica pode ser realizada utilizando várias abordagens, dependendo do contexto e dos objetivos específicos. Alguns métodos comuns incluem: 

1. Testes A/B: comparando o desempenho do algoritmo com diferentes grupos de controle e tratamento, é possível medir o impacto das decisões tomadas pelo algoritmo; 

2. Auditorias de viés: identificar e mitigar preconceitos nos dados de treinamento e nas saídas do algoritmo, garantindo que ele não produza resultados discriminatórios; 

3. Simulações e modelagem: usar simulações para prever e entender os efeitos potenciais das decisões do algoritmo em cenários controlados; 

4. Acompanhamento pós-implantação: monitorar continuamente o desempenho do algoritmo após a implementação para identificar qualquer mudança no impacto ao longo do tempo. 

A avaliação de impacto algorítmica é essencial para garantir que a tecnologia seja usada de forma responsável e benéfica para a sociedade. Ao medir e entender os efeitos das decisões automatizadas, podemos melhorar a transparência, eliminar vieses, aumentar a segurança e promover a confiança nos sistemas automatizados.  

É fundamental que o Brasil edite normas acerca da auditabilidade de algoritmos, especialmente em setores sensíveis como segurança, saúde, trabalho e emprego, por exemplo. Mas não para por aí. Além da edição de normativas gerais e setoriais, é necessário que os setores público e privado atentem à realização de avaliações regulares para garantir que os algoritmos estejam em conformidade com os padrões éticos e legais, garantindo que suas aplicações sejam justas e socialmente responsáveis. 

 *Bruna Leite Mattos é advogada e sócia da área de Direito Empresarial e Digital de Martorelli Advogados

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