Oi: Prazo é crítico para uma solução das concessões de telefonia
"A concessão deixou de ser sustentável há quase 10 anos. Isso vem sendo discutido desde 2012, produziu uma primeira mudança legislativa em 2019, mas até agora os resultados não se produziram", diz o presidente da Oi, Rodrigo Abreu.
A praticamente dois anos do fim das concessões de telefonia, o setor decidiu apostar na solução de conflitos proposta pelo Tribunal de Contas da União e até desistiu das arbitragens contra a Anatel para discutir os valores desse ajuste. Como ressaltou o presidente da Oi, Rodrigo Abreu, ao tratar do tema no Painel Telebrasil 2023, uma solução para os contratos de telefonia fixa é fundamental para o futuro dos serviços. Mas o tempo da solução é igualmente importante.
“Não adianta termos uma solução quando ela não for mais viável. O prazo é crítico e precisa que se produza os efeitos imaginados pelo legislador já na década passada. Agora precisa executar e deixar esse problema para trás, até para podermos nos focar no futuro e não na resolução do passado. Hoje, um esforço muito grande da companhia é resolver o passado”, afirmou Abreu.
A Oi é a maior concessionária do STFC no Brasil e é também a primeira na fila do TCU. Mas o processo na Corte de Contas ainda exige a superação de algumas etapas, a começar pela concordância de quatro ministros diferentes em suspender processos que tratam de telecomunicações – como os bens reversíveis – para que as tratativas sejam concentradas em um mesmo grupo, que além do TCU vai envolver Anatel e o Ministério das Comunicações. Uma das decisões já tomadas pelo presidente do Tribunal de Contas, Bruno Dantas, é que essas negociações não vão envolver pendências a cargo da Advocacia-Geral da União.
“A arbitragem da Oi tem um peso muito grande por ser a maior concessionária do país e por ter um grau de insustentabilidade da concessão ainda maior do que as demais. Isso se contrapõe à própria migração do modelo. Deveria ser um processo mais rápido, mas por uma série de complexidades ainda não aconteceu. E isso acabou levando a uma discussão única do tema da concessão e esse é um dos pilares que precisamos resolver para ser sustentáveis. As discussões vão na direção correta. O que precisamos é velocidade”, disse Rodrigo Abreu.
O presidente da Oi insistiu que superar as encrencas que se acumularam no passado é essencial para o futuro. “Precisamos rever o marco. A nova regulação, para os próximos 25 anos, precisa ser muito mais abrangente e não pode ficar restrita a questões estreitas que daqui a pouco vão gerar problemas. O setor, a tecnologia, a demanda, a inovação vão sempre avançar deixando a regulação para trás. Precisamos, então, resolver questões antes que elas virem grandes problemas, como foi o caso da concessão”, disse.
Isso não significa mais regulação, afirmou o executivo. “A abrangência da visão regulatória não é pedir mais regulação, mas sim olhar o ecossistema como um todo. Não adianta se focar em regular um ponto e esse ponto ser afetado pelo que acontece nos direitos digitais, na LGPD, na neutralidade de rede, na atuação dos hyperscalers, dos OTTs, na atuação dos conteúdos, das mídias. Hoje virou tudo um grande ecossistema. E quando a gente fala de regulação o que precisa é mais liberdade de maneira a tornar a competição equânime entre os vários setores, igualdade de competição.”
