União Europeia: Ninguém morreu por se ter regras e leis para o setor digital
Ao participar do Painel Telebrasil Summit 2023, a conselheira para economia, indústria e transformação digital da União Europeia, Maria Buzdugan, sustenta que as grandes companhias têm recursos para ficar em conformidade com as obrigações. "Nós provamos isso", garantiu.
A União Europeia já tem um pacote de regras e leis para o setor digital, que, de acordo com Maria Buzdugan, conselheira para economia, indústria e transformação digital da União Europeia no Brasil, passou apesar do lobby das big techs.
A executiva defendeu, em sua fala no Painel Telebrasil Summit 2023, nesta quarta-feira, 13/09, que a regulamentação é muito necessária, porque, do contrário, o poder das grandes plataformas seria danoso para os pequenos negócios. “Se podemos provar algo, é que implantamos a lei e ninguém morreu”, destacou, passando a mensagem de que é possível salvaguardar o direito dos usuários.
Em entrevista em vídeo à CDTV, Buzdugan contou que a UE foi um dos primeiros a tentar trazer algumas regras para o rápido desenvolvimento do ecossistema digital. “As plataformas digitais, como vimos, especialmente, durante a pandemia, deram um enorme salto em número de usuários. Pensamos que, com todos os benefícios que as plataformas podem trazer à sociedade, há também riscos aos direitos fundamentais”, assinalou.
A UE conseguiu adaptar duas leis, uma que regula as plataformas online e outra que regula os mercados digitais. Agora, está na fase de implantação dessas duas grandes peças de legislação. Uma delas tem o foco maior em salvaguardar os direitos dos usuários e tenta monitorar os comportamentos das plataformas com relação à moderação de conteúdo e à propagação de conteúdos ilegais ou desinformação. A outra focada em mercados digitais versa sobre empresas que usam as grandes plataformas para alcançar seus usuários.
“O que aprendemos da nossa experiência é que, apesar do lobby das big techs e das dificuldades de conseguir aprovação dos 27 Estados-membros, a lição para os países que estão olhando para regulamentação das plataformas é que ninguém morreu. As grandes companhias têm recursos para ficar em conformidade com as obrigações de reportes e transparência impostas”, assinalou.
Maria Buzdugan reforçou que se trata de algo benéfico para os usuários finais. “Espero que os usuários no Brasil demandem que seus direitos sejam respeitados. Não é fácil, mas dá para fazer; e temos de ser corajosos, porque há pressão das grandes companhias., mas tem de ser feito, dá para fazer e nós provamos isso.” Assista à entrevista em inglês.
