Anatel prevê taxa de rede para big techs em consulta sobre regras para internet

A Anatel apresentou nesta segunda, 29/1, um detalhamento sobre uma nova tomada de subsídios, a segunda consecutiva voltada a encontrar um caminho para impor regras às grandes empresas da internet – as mencionadas são Meta, Google, Microsoft, Amazon, Apple e Netflix. 

“Primeiro fizemos uma identificação temática de diferentes variáveis e o resultado vemos nesta segunda tomada, ou seja, quais problemas parecem existir no ecossistema digital e as possíveis alternativas de abrir uma discussão regulatória”, apontou o superintendente de planejamento e regulamentação da Anatel, interinamente no Conselho Diretor, Nilo Pasquali. A primeira consulta foi realizada no ano passado. 

Esta nova tomada de subsídios, prevista para receber contribuições até 15 de abril pelo Participa Anatel, é estruturada em seis temas, que tratam especialmente do impacto de “grandes usuários” sobre as redes de telecom, inclusive em “competição desequilibrada” e na “distribuição de investimentos entre os atores do ecossistema digital”. O documento que embasa a consulta pode ser consultado neste link. 

Em que pese citados 32 vezes nas 60 páginas da consulta, inclusive com planos de regras específicas sobre eles, a Anatel jura que ainda não definiu qual o critério para dizer quem é um “grande usuário”. 

O conceito parece revestido de crucial importância para os planos da agência, uma vez que é por este caminho que acredita ser possível estender a competência regulatória aos atores da internet. 

Afinal, a própria agência reconhece a “possibilidade de que o arcabouço normativo vigente possa não ser suficiente para uma eventual atuação regulatória de acompanhamento, fiscalização e controle da Anatel no ecossistema digital dentro de suas competências legais”. 

Supostamente a tomada de subsídios não lida apenas com internet. Há menções aos “grandes usuários” que abusam do telemarketing e sobrecarregam as redes de voz, assim como a distribuição de pirataria pela internet. 

Acontece que sobre esses dois temas a Anatel já está atuando. Criou regras para enquadrar o telemarketing abusivo e vem derrubando, mesmo sem ordem judicial, endereços IPs usados na distribuição de conteúdo audiovisual pirateado por meio dos equipamentos de TV Box. 

“Falta”, portanto, enquadrar os grandes da internet. E essa é uma demanda das operadoras de telecomunicações. Elas alegam que quem oferta muito conteúdo online (“grandes usuários”?), precisa participar do financiamento das redes. Não por menos, a tomada de subsídios prevê isso expressamente. Ao tratar da “distribuição de investimentos na infraestrutura de rede entre os agentes do ecossistema digital”, aponta alguns caminhos. 

Entre eles: “a flexibilização do modelo de negócio das operadoras de rede, com vistas a permitir maior liberdade de oferta e, consequentemente, maior poder de barganha para os detentores da infraestrutura de telecomunicações”; ou a “remuneração pelo uso da rede por todas as plataformas digitais”, ou somente “por um conjunto delimitado de plataformas digitais” (seriam os “grandes usuários”?). Uma outra possibilidade é que essa contribuição financeira não vá para as teles, mas para um “fundo de conectividade”. 

Uma taxa de rede é o principal objeto da campanha aberta pelas teles europeias, encampada pelas que atuam no Brasil, no que chamam de ‘fair share’, ou ‘fatia justa’. E a inclusão dessa possibilidade na tomada de subsídios pode, por um lado, indicar que a Anatel estaria disposta a partir para esse caminho – apesar do fracasso da adoção dessa taxa na Coreia, por exemplo. 

No entanto, justiça seja feita, a agência inclui na própria tomada de subsídios uma referência ao estudo do pesquisador Tiago Prado, que atua no BID, onde ele demonstra que “os dados das prestadoras de telecom não se confirmam pelos dados empíricos”. Ou seja, a queixa de que falta dinheiro para fazer redes não se sustenta. 

Ao contrário, conclui que, com exceção da Oi, que enfrenta uma segunda recuperação judicial, os dados sobre o desempenho das teles no Brasil “mostra estável e alta margem ao longo dos anos”. 

“Os números financeiros gerais sugerem que os principais CSPs brasileiros têm alcançado desempenhos operacionais fortes e sólidos nos últimos anos, com uma margem EBITDA acima de 40% na maioria dos casos. Essa taxa é a segunda maior entre uma amostra de 37 setores da economia brasileira (Economática, 2023). Para efeito de comparação, em 2022, a margem EBITDA média dos CSPs sem fio nos mercados emergentes foi de 33,79%, nos EUA foi de 31,48%, na Europa Ocidental foi de 31,59% e globalmente foi de 33,33%.”