Governo retira urgência e desoneração da folha tende a se manter até 2027
Sem acordo com o Congresso, o governo vai retirar do regime de urgência o projeto de lei sobre a reoneração da folha de pagamentos de 17 setores da economia, confirmou o ministro da Fazenda, Fernando Haddad, na noite de quarta, 10/8, horas depois de se reunir com a relatora do texto na Câmara, deputada Any Ortiz (Cidadania-RS).
Como explicou a deputada, o governo não conta mais com as receitas da reoneração da folha para este ano. No fim de março, o Ministério do Planejamento e Orçamento informou que, da medida provisória original, a equipe econômica mantém na estimativa de receitas apenas R$ 24 bilhões da limitação de compensações tributárias e cerca de R$ 6 bilhões do programa de ajuda a empresas do setor de eventos afetadas pela pandemia.
A perda fiscal também tem relação com a decisão do presidente do Senado, Rodrigo Pacheco (PSD-MG) de deixar caducar o trecho da Medida Provisória 1.202, que extinguia a redução, de 20% para 8%, da contribuição ao Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) de pequenas prefeituras. Essa medida sozinha implica em uma redução de cerca de R$ 10 bilhões na arrecadação tributária neste ano.
O próprio ministro Haddad já indicara, em janeiro, que a demora na tramitação do projeto sobre a desoneração da folha – cuja proposta do governo é retomar gradualmente a cobrança até os 20% sobre a folha – implica em receitas R$ 12 bilhões menores em 2024.
No início de fevereiro, o governo aceitou a conversão de parte da medida provisória em projeto de lei, após reunião com líderes de partidos da base aliada no Senado.
Haddad não mencionou um cronograma de discussão de projetos nem impactos fiscais caso a desoneração seja prorrogada até 2027. Ao sair do ministério, horas antes, a deputada Any Ortiz apenas informou que o governo tinha se comprometido em retirar a urgência para dar mais tempo ao Congresso de negociar o assunto.
“Nós conversamos sobre a retirada da urgência por parte do governo, para que a gente possa, então, ter um período maior e melhor de discussão a respeito dessa possibilidade que o governo quer de reonerar. Eu acredito que o governo, nas próximas horas, estará retirando a urgência desse projeto”, declarou a relatora.
A deputada também informou que pretende manter, no relatório, a prorrogação da desoneração até o fim de 2027, com uma recomposição de alíquotas a partir de 2028. Sem a urgência, a discussão pode levar meses, sem prazo definido de negociação e de votação. “Não tem um prazo colocado. O governo retirando a urgência não tem por que a gente apresentar um relatório”, acrescentou a parlamentar.
* Com informações a Agência Brasil
