Neutralidade de rede volta a valer nos Estados Unidos
A Comissão Federal de Comunicações (FCC), órgão regulador de telecomunicações dos Estados Unidos, restaurou a neutralidade de rede como um padrão nacional no país, nesta quinta-feira, 25/04.
A decisão retoma as regras que foram derrubadas durante o governo de Donald Trump em 2017. Assim, fornecedores de serviços de Internet serão novamente proibidos de bloquear, limitar ou envolver-se em priorização paga, restaurando as regras que vigoraram no País até 2016.
Na prática, a FCC reclassificou o serviço de banda larga como um serviço de telecomunicações do Título II da seção 214 do Communication Act. Na prática, o serviço de Internet de banda larga passa a ser tratado como um serviço essencial como forma de “proteger os consumidores, defender a segurança nacional e promover a segurança pública”.
A presidente da FCC, Jessica Rosenworcel, disse que a agência “acredita que todo consumidor merece acesso à Internet que seja rápido, aberto e justo”. “A última FCC descartou esta autoridade e decidiu que a banda larga não precisava de supervisão”, adicionou.
A FCC reportou ainda que estava usando sua nova autoridade para encomendar as unidades americanas da China Telecom, China Unicom e China Mobile para descontinuarem os serviços de acesso à internet banda larga nos Estados Unidos.
O restabelecimento das regras de neutralidade da rede tem sido uma prioridade para o presidente Joe Biden, que assinou uma ordem executiva de julho de 2021 incentivando a FCC a restabelecer as regras de neutralidade da rede adotadas pelo presidente democrata Barack Obama.
