Ministério da Justiça aplica multa de quase R$ 1 milhão à Claro por 5G DSS
A Secretraria Nacional do Consumidor do Ministério da Justiça multou a Claro em R$ 922.869 por entender que a empresa falhou ao não oferecer “informações corretas, claras, precisas e ostensivas” nas propagandas relacionadas a ofertas de 5G.
Para a Senacon, houve publicidade enganosa nas “mensagens publicitárias referentes a 5G que induziram os consumidores ao erro, por não informarem com clareza e adequação as limitações da tecnologia DSS”.
Ou seja, a empresa não deixou claras as diferenças entre o 5G puro, também chamado ‘stand alone’ ou SA, e o 5G DSS, de Dynamic Spectrum Sharing, que usa espectro compartilhado com o 4G.
Ainda cabe recurso da decisão administrativa. Procurada pelo Convergência Digital, a Claro encaminhou: “A Claro não comenta decisões administrativas e informa que recorrerá da decisão”.
