Desoneração em TICs: emergência para aprovar PL antes do recesso parlamentar
O setor de software e serviços de TI discutiu nesta quinta, 23/5, os próximos passos para garantir que o Congresso Nacional aprove, em tempo recorde, o projeto de lei 1847/24, que materializa o fim gradual da política de desoneração da folha de pagamento até 2027.
Em webinar promovido pela Associação Brasileira das Empresas de Software, ABES, ficou evidenciado que os termos incorporados no PL 1847/24, se não são os ideais para o segmento, retratam o acordo possível e que garante, pelo menos, que a cobrança não será retomada já neste ano de 2024.
“O governo fez uma manobra para botar o bode na sala. A desoneração estava em 100% até 2027 aí criou essa tremenda confusão e, agora, ela vai ser reonerada paulatinamente. E vamos ter que lutar por isso, porque 60 dias passam muito rápido”, resumiu o presidente da Abes e diretor da DigiForte, Paulo Roque.
Na prática, o setor reconhece que, a partir da cautelar obtida no Supremo Tribunal Federal, que inicialmente cancelou a desoneração da folha imediatamente e foi em seguida suspensa por 60 dias, o governo conseguiu ditar os termos da reoneração. E, com isso, garantiu que se o acordo não for aprovado, a desoneração termina ainda neste ano.
O PL 1847/24, apresentado pelo senador Efraim Filho (União-PB), mantém a desoneração neste ano. Em 2025, as empresas terão que recolher 80% da alíquota sobre a receita (que varia de 1% a 4,5% a depender do setor) e 5% de contribuição sobre a folha. Em 2026, 60% da alíquota sobre a receita e 10% de contribuição sobre a folha; em 2027, 40% e 15%, respectivamente. Em 2028, todos devem voltar a recolher os 20% sobre a folha.
A análise jurídica é no sentido de que os 60 dias previstos na decisão do ministro Cristiano Zanin, do STF, poderão ser prorrogados por igual período. O problema é o tempo político. O prazo inicial termina no recesso parlamentar de julho e há dúvidas de que qualquer projeto avance no segundo semestre.
“Temos um problema emergencial em 60 dias, que é garantir que o acordo firmado valha até dezembro de 2027 e que se não é o ideal, é o que a gente conseguiu. E depois temos uma outra discussão, não menos importante, que é encontrar uma alternativa de longo prazo”, apontou o conselheiro da ABES e CEO da Brasoftware, Jorge Sukarie.
“Temos que correr, porque no próximo semestre a gente não pode esquecer que tem eleição e a gente vai ter limitação de sessões no Congresso, de uma maneira geral, para aprovar qualquer coisa, então eu diria que se tornar lá, apesar de ter mais 60 dias, se tornará difícil a gente conseguir aprovar alguma coisa”, completou.
