IBM é condenada pelo TRT do Distrito Federal e multa pode chegar a R$ 7,2 milhões

O Tribunal Regional do Trabalho (TRT) da 10ª Região (Distrito Federal) condenou um conjunto de práticas realizadas pela IBM em relação aos seus funcionários. O valor a ser pago pela companhia de informática de origem americana pode chegar a R$ 7,2 milhões, segundo o advogado representante da ex-funcionária que propôs a ação na Justiça. A informação é do jornal Valor Econômico, desta quinta-feira, 20/06.

A condenação abrange práticas que a empresa alegava serem comuns na matriz, nos Estados Unidos, mas que estão em desacordo com a legislação brasileira, segundo os desembargadores da 2ª Turma do TRT. Entre elas, o desconto de 25% do salário quando metas não eram atingidas. Esse desconto tem relação com uma chamada “carta de incentivo”, que impunha uma redução na ordem de 25% do salário, “transferindo para o trabalhador os riscos do negócio”, segundo os desembargadores da 2ª Turma.

Em sua defesa, a IBM alegou que a trabalhadora aderiu espontaneamente à carta e não teria ocorrido, na prática, qualquer prejuízo para a trabalhadora. Contudo, para os desembargadores, havia uma imposição para o “aceite” da carta pelos funcionários. A Justiça também confirmou a obrigatoriedade do pagamento de horas extras, afastou a aplicação de regras de convenção trabalhista firmada em Estado diferente de onde a ex-funcionária atuava e invalidou a prática da exclusão de valores pagos a título de comissão de vendas do cálculo de verbas trabalhistas.