Teles rejeitam aumento do JCP para bancar desoneração da folha, votação é adiada
A principal das medidas compensatórias para arrecadar mais de uma dezena de bilhões de reais para custear a política de desoneração da folha de pagamentos por mais um ano, o aumento da taxação dos juros sobre capital próprio provocaram revolta no setor de telecomunicações.
“A Conexis Brasil Digital, enquanto representante do setor de telecomunicações e conectividade do país, vê com preocupação qualquer proposta que aumente a taxação dos Juros sobre Capital Próprio (JCP)”, diz o presidente do sindicato nacional das principais empresas de telecom do país, Marcos Ferrari.
A votação, prevista inicialmelmente para ontem, 14/8, e prorrogada para esta quinta, 15/8, foi novamente adiada, agora com previsão para 20/8, segundo decisão do presidente do Senado, Rodrigo Pacheco.
O substitutivo do relator, senador Jaques Wagner (PT-BA) ao PL 1.847/24, traz diferentes mecanismos para financiar um valor estimado de até R$ 18 bilhões, pelo Minsitério da Fazenda, para custear a validade da desoneração da folha para 17 setores até o fim deste 2024.
O principal desses mecanismos é o aumento da taxação de juros sobre capital próprio (JCP), de 15% para 20%. Para as teles, “mudanças no JCP podem gerar insegurança jurídica e prejudicar de forma significativa os investimentos das empresas, além de prejudicar a entrada de capital estrangeiro no mercado. O setor de telecomunicações entende que o JCP deve ser analisado dentro de um contexto mais amplo de reforma dos tributos da renda”.
Segundo o presidente da Conexis, o JCP desempenha um papel significativo nas estratégias de captação de recursos por parte das empresas brasileiras junto a seus sócios e acionistas. Uma consequência direta desse método é a redução do nível de endividamento das empresas, uma vez que equipara o custo com o de captação de financiamento externo, ampliando investimentos e a geração de emprego.
“O aumento da taxação impacta negativamente a eficácia desse importante instrumento, contribuindo não só para o aumento da carga tributária das empresas, como também com um significativo aumento do custo de capital das companhias. Assim como o fim da desoneração, o aumento do imposto de renda sobre JCP prejudica os empregos”, completa Marcos Ferrari.
