O backdoor é uma medida sólida de governança dos dados públicos e pode ser usado se for assim necessário, afirmou o Procurador do Estado de Alagoas, Luís Vale. Segundo ele, a tutela dos dados exige medidas sólidas de governança, em especial, no poder Executivo e no Judiciário.
“Temos limites impostos pela Lei Geral de Proteção de Dados, mas quanto mais salvaguardas tivermos melhor”, afirmou em entrevista à CDTV, do portal Convergência Digital. Vale, que participou do evento Desafios para a transformação digital da Advocacia Pública nacional, evento realizado pela AGU, em Brasília, com organização da Network Eventos, nos dias 24 e 25 de setembro, admitiu que é preciso fortalecer a Autoridade Nacional de Proteção de Dados (ANPD).
“Ela precisa olhar para a iniciativa privada e pública, mas faltam recursos e há uma deficiência fiscalizatória. A ANPD precisa ser melhor estruturada para exercer suas competências legais”, diz. Assista a entrevista com Luís Vale, da Procuradoria Geral de Alagoas.