Demi Getshko: Sem artigo 19 do Marco Civil poder das plataformas seria ainda maior
“Prefiro que sejam objetos do processo, não sujeitos”, diz o presidente do NIC.br.
O Supremo Tribunal Federal começou a julgar a constitucionalidade do artigo 19 do Marco Civil da Internet. Responsável pela primeira conexão feita no país, Demi Getschko, presidente do NIC.br e membro de notório saber do Comitê Gestor da Internet no Brasil, lembra que o tema merece cautela.
À CDTV, do Convergência Digital, durante a sua participação no Cyber Telecom 3ª edição, organizado pela Network Eventos, no Rio de Janeiro, Getschko sustentou que o previsto no mencionado artigo da Lei 12.965/14 evita o controle absoluto do conteúdo pelas plataformas digitais.
“Se você passar a obrigá-los a remover coisas sem ordem judicial, eles vão, na verdade, regular o ambiente virtual. Eles vão fazer o que eles acham que é bom ou não, independente se isso gruda, ou não, em normas e regras. Prefiro que eles sejam objeto do processo e não sujeitos. Se eles forem sujeitos e disserem que você não deve ver porque faz mal, e acho que isso aqui é notícia inverídica ou coisa assim, por conta deles mesmos, eles, que já têm um poder não desprezível, terão um poder muito maior”, afirma Getschko.
O presidente do NIC.br também respondeu a críticas do relator de um dos casos no STF, o ministro José Dias Toffoli, de que o sistema de registro de domínios no Brasil permite que sejam criados endereços com nomes com apologia a condutas criminosas.
“É apenas uma associação, como uma lista telefônica, entre o nome e o número. Não tem nada a ver com conteúdo. Não faz nem sentido, nem é praxe, não é o que a internet usa desde o começo, você entrar no mérito de que nome o sujeito pediu. É como criticar o Detran pelo emplacamento de um carro que violou o sinal vermelho”, disse. Getschko reforço que o .br é um dos mais seguros do mundo e faz um controle sobre a concessão dos domínios. “Nós pedimos CNPJ e CPF. Não abrimos para qualquer um. Os ataques não acontecem pelos sites com domínio .br”, adiciona. Assista a entrevista com o presidente do NIC.br, Demi Getschko.
