Justiça centraliza serviços em portal único Jus.br

A Justiça do Brasil centralizou atendimento pela internet em um novo Portal de Serviços do Poder Judiciário, o Jus.br. Segundo o Conselho Nacional de Justiça, “a plataforma será a cara única e porta de entrada para os serviços disponibilizados pela Justiça brasileira, simplificando o acesso e a utilização desses sistemas para os profissionais da área jurídica”.

“Criamos uma interface única para o usuário que vai permitir que todas as pessoas, independentemente do sistema utilizado pelo tribunal, possam consultar as peças de todos os processos em tramitação no país. Qualquer cidadão terá acesso a isso”, declarou o presidente do CNJ.

Desenvolvido pelo Programa Justiça 4.0, parceria entre o CNJ e o Programa das Nações Unidas para o Desenvolvimento (PNUD), o portal centraliza e integra sistemas judiciais de tribunais brasileiros, garantindo sua interoperabilidade e facilitando a comunicação entre os vários atores do Poder Judiciário. O objetivo é otimizar processos e promover transparência, além de garantir segurança, agilidade e eficiência da prestação jurisdicional.

A nova plataforma promete interface intuitiva e padronizada que facilita o acesso às informações de acordo com o perfil do usuário. Ela inclui consulta processual unificada, ferramentas de busca, avisos e comunicações, além da possibilidade de selecionar serviços favoritos e acessar os sistemas de tribunais do país.

De acordo com o juiz auxiliar da Presidência do CNJ e coordenador do Justiça 4.0, Dorotheo Barbosa Neto, a iniciativa representa um passo decisivo na transformação digital e na modernização da Justiça no país.

“O Jus.br não é apenas uma inovação tecnológica, mas uma verdadeira transformação na experiência de todos que utilizam os serviços judiciais. A centralização dos serviços, a integração com sistemas existentes e o uso de inteligência artificial são medidas que prometem aumentar a eficiência e a transparência do sistema de justiça”, diz.

Para magistradas e magistrados, servidoras e servidores, o portal simplifica o envio de documentos e a comunicação entre tribunais, independentemente do sistema eletrônico utilizado. Entre as funcionalidades exclusivas para esses profissionais estão a possibilidade de fazer petições, encaminhar ofícios e cartas precatórias e efetivar o declínio de competência.

Advogados, advogadas, membros do Ministério Público e Defensoria Pública podem verificar o andamento dos processos em todo o país, acompanhar as comunicações processuais no Domicílio Judicial Eletrônico e acessar o Diário de Justiça Eletrônico Nacional. Por meio do Portal, o público também acompanha as últimas notícias relacionadas à Justiça brasileira.

O ingresso na plataforma é feito por meio de um único login, o single sign-on (SSO), que garante agilidade e comodidade ao eliminar a necessidade de múltiplos acessos. Usuários externos podem utilizar suas contas gov.br para entrar no portal.

O Portal de Serviços do Poder Judiciário foi instituído pela Resolução CNJ n. 455/2022, que determinou a adesão obrigatória pelos Tribunais e a criação de funcionalidades para a consulta unificada, o peticionamento inicial e intercorrente e o envio de comunicações processuais por meio eletrônico, bem como o acesso por login único.