A Suprema Corte dos EUA determinou, por unanimidade, nesta sexta-feira (17), que o Congresso agiu constitucionalmente quando exigiu que a ByteDance Ltd. vendesse o aplicativo de compartilhamento de vídeos para alguma empresa americana até 19 de janeiro ou enfrentaria uma proibição.
Essa decisão abre um capítulo incerto para o TikTok e seus 170 milhões de usuários nos EUA. O presidente eleito Donald Trump prometeu salvar o TikTok e pode optar por suspender a aplicação da nova lei, quando assumir o cargo na segunda-feira (20).
Mas o impacto dessa mudança depende da resposta das empresas de tecnologia que hospedam e distribuem o TikTok, incluindo a Apple e o Google, da Alphabet. Segundo a lei, essas empresas enfrentariam o risco de receber multas pesadas por continuarem apoiando o TikTok, e teriam que decidir se as garantias do governo Trump serão suficientes para garantir uma cobertura jurídica.
O novo conselheiro de segurança nacional de Trump, Michael Waltz, disse, na quinta-feira (16) na Fox News, que o governo “colocará em prática medidas para evitar que o TikTok fique indisponível”.
A ByteDance insistiu que não considera vender a plataforma, embora a iminência da proibição possa levar a empresa a reconsiderar. Autoridades chinesas avaliam a possibilidade da aquisição das operações americanas do TikTok pelo empresário Elon Musk, informou a Bloomberg News.
Na Suprema Corte, o governo Biden, que se despede do poder, defendeu a lei como um imperativo de segurança nacional, dizendo que o controle chinês contínuo do TikTok permitirá que um adversário estrangeiro espalhe propaganda, manipule secretamente a plataforma e colete dados de americanos para fins de espionagem ou chantagem.
