O Sindicato dos Trabalhadores em Tecnologia da Informação de São Paulo (Sindpd) se prepara para uma intensa disputa judicial contra o Serviço Federal de Processamento de Dados (Serpro). A estatal deve enfrentar uma série de processos trabalhistas, principalmente devido à nova regra de aposentadoria compulsória para funcionários que completarem 70 anos e à tentativa da empresa de evitar o pagamento retroativo de gratificações com natureza salarial reconhecida pela Justiça.
De acordo com o Sindpd, o Serpro já estaria se antecipando ao volume de ações, avaliando a contratação de um software de “jurimetria”. Esse sistema analisa estatísticas sobre decisões judiciais e o comportamento dos magistrados para prever possíveis desfechos de processos coletivos e estimar os valores que a empresa poderá ser obrigada a pagar em indenizações.
O Sindpd já adotou medidas contra a aposentadoria compulsória. Em novembro de 2023, denunciou o Serpro ao Ministério Público do Trabalho (MPT) e, no mês seguinte, ingressou com uma Ação Civil Pública (ACP) contra a estatal, alegando etarismo. Segundo a entidade, a medida fere a Emenda Constitucional nº 103, de 2019, que ampliou o limite de idade para aposentadoria em empresas públicas para 75 anos. Além disso, o sindicato argumenta que o desligamento sem indenização contraria direitos trabalhistas. Apenas na regional de São Paulo, mais de 170 trabalhadores poderão ser atingidos entre 2025 e 2029.
Outro foco da disputa judicial envolve gratificações que o Serpro tenta impedir que sejam pagas retroativamente. O caso já foi analisado em diversas instâncias da Justiça do Trabalho, com decisões favoráveis ao Sindpd, inclusive no Tribunal Superior do Trabalho (TST). A estatal tenta barrar a execução do processo por meio de embargos de declaração, que aguardam decisão do ministro Amaury Rodrigues desde maio de 2024.
Diante do risco de uma derrota definitiva, o Serpro publicou, em 20 de dezembro, a Norma PC 013/2024, oferecendo aos funcionários a possibilidade de incorporar as gratificações administrativas, técnicas e gerenciais aos salários. No entanto, a adesão ao acordo exige que os empregados renunciem ao direito de questionar judicialmente valores passados e futuros.
A ação movida pelo Sindpd reivindica o reconhecimento da natureza salarial das gratificações FCT (Função Comissionada Técnica), FCA (Função Comissionada para Auxiliar) e GFE (Gratificação de Função Específica), além da incorporação aos salários e do pagamento retroativo dos valores referentes aos últimos cinco anos. O Tribunal Regional do Trabalho (TRT) deu ganho parcial ao sindicato, reconhecendo a natureza salarial das gratificações e seus reflexos. O TST, por sua vez, já rejeitou recursos do Serpro, indicando um cenário pouco favorável à estatal.
O embate entre os trabalhadores e o Serpro deve se intensificar nos próximos meses, com potencial para gerar uma onda de processos e um impacto financeiro significativo para a empresa.
