Senado aprova aumento de empréstimos com fundo de Tecnologia (FNDCT)

A Comissão de Assuntos Econômicos do Senado aprovou e agora segue para a Câmara dos Deputados um projeto que permite o uso dos recursos do Fundo Nacional de Desenvolvimento Científico e Tecnológico, FNDCT, para empréstimos, para além da proporção dos 50% previstos no teto de gastos.

“Em 31 de dezembro de 2024, o superávit financeiro das fontes de arrecadação própria do Fundo era de R$ 22 bilhões. Sem a alteração trazida por este Projeto, esses recursos ficarão ociosos, não sendo utilizados para novos investimentos em inovação e desenvolvimento científico e tecnológico”, diz o relatório aprovado pela CAE.

O PL 847/2025, de autoria do senador Jaques Wagner (PT-BA), recebeu parecer favorável do relator Rogério Carvalho (PT-SE) e segue para a Câmara dos Deputados, a menos que haja recurso para votação no Plenário do Senado.

Atualmente, o Novo Arcabouço Fiscal (2023) limita a aplicação do FNDCT em empréstimos a 50% do valor previsto na Lei Orçamentária Anual (LOA). O restante deve ser direcionado a investimentos diretos, como bolsas e editais.

Com a nova regra, esse teto permanece para o orçamento anual, mas não se aplica aos saldos acumulados de anos anteriores. Esses recursos, que hoje não podem ser usados, poderão ser liberados para financiamento de projetos via Finep (Financiadora de Estudos e Projetos), com devolução dos valores acrescidos de juros, reforçando o caixa do FNDCT.

O projeto também incorporou uma emenda da senadora Tereza Cristina (PP-MS), que inclui cooperativas entre os possíveis beneficiários de empréstimos do fundo. Atualmente, a lei menciona apenas “empresas”, o que gerava dúvidas sobre a elegibilidade das cooperativas.