Por Roberta Prescott
Com o voto do relator, Vinicius Caram, a Anatel começou a decidir as mudanças no PGMC, o Plano Geral de Metas de Competição, que entra em revisão periodicamente. Trata-se do instrumento da Agência Nacional de Telecomunicações (Anatel) cujo objetivo é promover a competição no mercado de telecomunicações, estabelecendo regras e diretrizes. Durante o painel “PGMC: prioridade, garantia, maturidade e competição”, no Abrint Global Congress – AGC 2025, realizado em São Paulo, os debatedores destacaram a necessidade de se manter o conceito de prestadoras de pequeno porte (PPPs) e de fomentar a competição na telefonia móvel.
“O PGMC é o principal mecanismo de fomento à competição tanto em banda larga fixa como em outros mercados. E isso passa por vários pontos, como o conceito do que é PPP e a ampliação da competitividade no mercado de espectro. Estamos falando de revisão da competitividade do setor”, apontou Cristiane Sanches, da Abrint.
Para Paula Fontelles do Valle, da Anatel, a proposta apresentada pelo Caram resume a preocupação da agência. “A maior preocupação hoje é na manutenção do conceito de PPP tal como hoje está colocado, porque você tem previsibilidade de estabelecer o grupo de empresas que necessita de desregulamentação”, disse, apontando que o mercado de prestadores de serviços de conectividade chega a cerca de 20 mil empresas.
Um dos pilares foi permitir que o conceito de PPPs permaneça como está e sem fazer distinção do microprestador, defendeu Valle, justificando que ainda existe campo para fazer fomento à competição. A executiva da Anatel ponderou que “os remédios” que foram impostos à aquisição da Oi Móvel poderiam estar no PGMC de modo a permitir novos entrantes na telefonia móvel.
“Um dos grandes pilares foi permitir manter o conceito de PPPs, o que se faz necessário para fomentar mercados que necessitam de entrada mais acessível. Fazer o que foi visto no SCM quem sabe no SMP. Pretendemos que haja mais fôlego para permitir a entrada”, assinalou Valle.
Representando os provedores de internet, Leandro Salatti, diretor de relações institucionais da Alloha Fibra, ressaltou que o conceito de PPPs foi muito atacado na discussão do PGMC, mas avaliou que o voto do conselheiro Caram foi muito equilibrado: “manteve o que propiciou o crescimento”.
“A regra sendo mantida dá segurança jurídica e induz novos investimentos. Ter previsibilidade e segurança jurídica nos dá oportunidade para nos preparar para os próximos passos”, contou. A Alloha está se preparando para deixar de ser PPPs. “Sabemos qual é o degrau que temos de vencer e isso faz parte do risco de negócio. Estamos nos preparando para isso e a Anatel tem nos convidado a participar de alguns regulamentos já prevendo que um dia seremos incluídos neles. É um movimento positivo do regulador”, contou.
Nessa linha, Sabrina Ferrari, da Hughes, contou que quando a companhia lançou serviço de telecomunicações foi um boom e tudo ocorreu de forma muito rápida. Em pouco tempo, a Hughes subiu de patamar e se viu obrigada a cumprir com obrigações e a fazer reportes para os quais não estava preparada. “Foi muito rápido e de um mês para outro a Hughes se viu obrigada a reportar para a Anatel e ter sistemas para atender regras. Depois veio a atualização de regulamento”, contou se referindo à mudança de enquadramento.
Falando sobre a competição no móvel, Cristiane Sanches, da Abrint, apontou que se trata de um mercado cujas premissas são diferentes do de banda larga fixa. “OpenRAN tende a fomentar a entrada de novos competidores no mercado móvel. Entendo que a entrada no mercado móvel passa pela diversificação dos modelos”, assinalou Sanches.
Em concordância, Paula do Valle, da Anatel, assinalou que é preciso propiciar ambiente para competição no móvel, o que passa por espectro. “Tem de ter regras claras e estabelecidas para criar ambiente propício para competição; é um mercado que merece certa atenção”, apontou. A exploração industrial da radiofrequência e MVNOs estão no radar, sendo que as operações móveis virtuais requerem tratamento para transparência e precificação do serviço.
Para Sabrina Ferrari, da Hughes, a tecnologia direct-to-device (D2D), que conecta satélites a celulares 4G e 5G para chamadas de voz, troca de mensagens e internet, terá impacto competitivo para operadores de satélite. “Direct-to-device é a joia da coroa do setor de satélite. O setor acredita que vai ser competitivo, principalmente, em IoT. Isso em um primeiro momento, porque o direct-to-device vai se desenvolver e acredito que em cinco anos teremos muitas novidades usando satélite e a preços muito mais baratos. Satélite veio para concorrer com SMP e MVNO”, destacou a executiva.
