O Tribunal de Contas da União (TCU) alerta para riscos de pagamentos indevidos e falta de transparência nos sistemas que gerenciam o abono salarial e o seguro-desemprego. Em auditoria, o órgão constatou graves dificuldades no acesso e na análise de dados do eSocial, sistema fundamental para a concessão desses benefícios, que movimentaram R$ 72,7 bilhões em 2023.
O número de pessoas atendidas pelos programas saltou de 28,7 milhões em 2022 para 32,2 milhões em 2024. Desse total, 24,8 milhões receberam abono salarial e 7,4 milhões foram beneficiários do seguro-desemprego. Apesar da ampliação, o TCU identificou que a falta de auditabilidade do eSocial compromete a fiscalização, aumentando o risco de irregularidades.
A Dataprev, empresa responsável por processar os dados do eSocial para o Ministério do Trabalho e Emprego (MTE), não conseguiu fornecer informações completas à equipe de auditoria. O volume de dados – superior a 2 terabytes – e a ausência de sistemas adequados para análise impediram testes de consistência e integridade, essenciais para evitar pagamentos indevidos.
Segundo o TCU, já haviam sido detectadas inconsistências em fiscalizações anteriores no Abono salarial, em 2020, com estimativa de R$ 1,6 bilhão em pagamentos indevidos, e no Seguro-desemprego (2018-2022), com cerca de R$ 1,02 bilhão em parcelas irregulares.
Agora, o TCU diz que a migração dos dados da antiga Relação Anual de Informações Sociais (Rais) para o eSocial – sem garantir acessibilidade aos órgãos de controle – agravou o problema. Diante das falhas, o tribunal determinou ao MTE e à Dataprev que, em 10 dias, forneçam acesso ao sistema DataLake (ou equivalente) para viabilizar a fiscalização. Caso o prazo não seja cumprido, os órgãos deverão justificar o atraso e apresentar nova data para disponibilização dos dados ainda em 2025.
O relator do caso, ministro Bruno Dantas, destacou a necessidade de transparência:
“Dados são o novo petróleo. Se não há acesso para auditoria, não há como garantir que os recursos públicos estejam sendo usados corretamente.”
