Em ação movida pela Advocacia-Geral da União, a Justiça determinou a retirada do ar de dois domínios fraudulentos que simulavam um suposto concurso público do Ministério da Educação. Os sites, hospedados pela empresa Hostinger International Ltd., sediada no Chipre, já se encontram inacessíveis após ação coordenada pelo governo federal.
Os portais fraudulentos reproduziam a identidade visual oficial do Governo Federal e direcionavam os usuários para uma página falsa de inscrições. O objetivo da ação criminosa era capturar dados pessoais e valores referentes a taxas de inscrição do suposto certame, que nunca existiu.
A medida foi tomada após notificação extrajudicial enviada pela AGU em 17 de junho. O documento destacava a violação dos Termos de Uso da plataforma de hospedagem e os riscos à população brasileira. “A suspensão da conta da empresa também foi realizada”, afirmou Raphael Ramos Monteiro de Souza, titular da Procuradoria Nacional da União de Defesa da Democracia (PNDD).
Segundo o procurador, a ação faz parte de uma estratégia mais ampla do governo para garantir a segurança no ambiente digital. “Esse trabalho em parceria com outros órgãos federais é fundamental para promover um espaço com informações confiáveis, protegendo os cidadãos contra golpes online”, explicou Souza.
A AGU argumentou na notificação que a conduta dos responsáveis pelos sites falsos violava o direito fundamental à integridade informacional e poderia configurar crime de estelionato eletrônico. “Esta é mais uma ação do Estado Brasileiro para coibir a disseminação de fraudes e ilícitos no meio digital”, concluiu o representante da PNDD.
