A legislação atual de licitações públicas não é adequada para a contratação de soluções de inteligência artificial (IA), segundo avaliação de André Sucupira, diretor da Prodesp (Companhia de Processamento de Dados do Estado de São Paulo) e coordenador da Comissão de Inteligência Artificial da ABEP-TIC.
Em entrevista à CDTV, do portal Convergência Digital durante o IA Fórum Gov SP- ABEP-TIC, organizado pela Network Eventos, em São Paulo, Sucupira destacou que os processos burocráticos, que levam no mínimo seis meses, tornam-se obsoletos diante da velocidade das inovações tecnológicas.
“Se em dezembro de 2022 abríssemos uma licitação para contratar o ChatGPT-1, quando concluíssemos o processo, em junho de 2023, já teríamos o GPT-4. O objeto da licitação perderia objeto e teríamos que recomeçar”, disse. Ele defende maior flexibilidade nas contratações públicas, mantendo transparência e segurança jurídica, mas permitindo que as empresas estaduais de processamento de dados adquiram tecnologia de forma ágil. “Se ficarmos nesse atraso de seis, sete ou oito meses, não vamos evoluir nem fomentar políticas públicas”, alertou.
As Prods também estão preocupadas com o rumo do Projeto de Lei 2338/23, que regulamenta a inteligência artificial no Brasil. Para o diretor da Prodesp, o texto, agora em análise na Câmara, é excessivamente focado em mitigação de riscos e não no fomento à inovação.
“O projeto tem 69 obrigações e é muito rígido. Precisamos de análise de risco, mas sem perder de vista o desenvolvimento tecnológico. Do contrário, continuaremos sendo apenas consumidores de tecnologia estrangeira”, disse. Sucupira citou a mudança de cenário global após o lançamento do DeepSeek, modelo de IA chinês que desafiou a hegemonia ocidental, e as recentes revisões regulatórias no Japão e no Vietnã. “Até ministros da União Europeia estão pedindo para pausar o AI Act, pois perceberam que estão ficando para trás no mercado.
