Recuperação Judicial: Justiça do Rio fica cautelosa com novo pedido da Oi
“Trata-se da maior recuperação judicial do país, com efeitos que vão além das fronteiras nacionais. Não é aceitável que o juízo adote soluções precipitadas”, afirmou a juíza Simone Gastesi, da da 7ª Vara Empresarial do Rio de Janeiro.
A Justiça do Rio de Janeiro decidiu adotar uma postura cautelosa diante do novo pedido apresentado pelo Grupo Oi para alterar seu atual plano de recuperação judicial. A juíza Simone Gastesi, da 7ª Vara Empresarial da Capital, determinou que, antes de qualquer decisão, é imprescindível ouvir a Administração Judicial, o Ministério Público (MP) e o Watchdog – figura recentemente incorporada aos processos de recuperação judicial, que atua como fiscal independente do processo e da atuação da própria administração judicial.
A medida, segundo a magistrada, visa garantir um debate mínimo sobre a legalidade das alterações propostas pela empresa, especialmente no que diz respeito à postergação e à mudança na natureza dos pagamentos devidos aos credores trabalhistas, a chamada classe I. “Trata-se da maior recuperação judicial do país, com efeitos que vão além das fronteiras nacionais. Não é aceitável que o juízo adote soluções precipitadas”, afirmou a magistrada.
A Oi, que já está em sua segunda recuperação judicial – a primeira iniciada em 2016 e encerrada em 2022, e a segunda em curso desde 2023 – busca, por meio do aditamento protocolado no dia 1º de julho, suspender por 180 dias o cumprimento de algumas obrigações assumidas no plano aprovado em abril deste ano. A empresa justificou o pedido alegando que a nova gestão encontrou inconsistências nas premissas adotadas pela administração anterior e enfrenta forte pressão no caixa.
*Com informações do Diário do Rio
