O Ministério das Comunicações deu um passo decisivo para levar conectividade a regiões desassistidas e promover mais competitividade no setor de telefonia e internet móvel. Nesta segunda-feira (14), foi publicada a Portaria MCom 18.902/2025 que estabelece as diretrizes para o novo leilão das subfaixas de radiofrequências de 700 MHz.
“Este leilão é estratégico para o Governo Federal. Ao levar internet onde ela ainda não chega, promovemos cidadania, desenvolvimento econômico e justiça social. É um modelo que prioriza a população e reforça nosso compromisso com a inclusão digital e a competitividade no setor”, disse o ministro das Comunicações, Frederico de Siqueira Filho.
As diretrizes do novo leilão de radiofrequências foram cuidadosamente definidas, com um modelo não arrecadatório com foco em contrapartidas, para garantir que o valor das outorgas seja revertido diretamente em investimentos para expansão e prestação de serviços de telecomunicações.
Um dos pontos de destaque das contrapartidas é o foco na ampliação da cobertura de banda larga móvel, com tecnologia 4G ou superior, especialmente em áreas sem atendimento comercial pelas grandes operadoras. A expectativa é que, com a medida, cerca de 800 mil pessoas de 500 pequenas localidades sejam finalmente atendidas.
Além disso, está prevista a cobertura de até 8 mil km de trechos desassistidos das principais rodovias federais, incluindo integralmente as BRs 101 – que deverá ter 100% de cobertura ainda em 2026 -, 116, 135, 163, 242 e 364, que, juntas, representam 26% da malha rodoviária federal e têm um tráfego diário de 6,7 mil veículos. Esses locais, hoje invisíveis para as operadoras tradicionais, terão prioridade na nova licitação.
A proposta estabelece também obrigações de atendimento para usuários visitantes de outras prestadoras, o que amplia o alcance da cobertura e assegura o roaming para interoperabilidade entre as operadoras.
A licitação das faixas de radiofrequência representa um novo modelo de inclusão digital, com foco nas pessoas e nas regiões historicamente negligenciadas, reforçando o compromisso do Ministério das Comunicações com a universalização do acesso à conectividade no Brasil.
PRÓXIMOS PASSOS
Com a publicação da portaria, os próximos passos ficam sob responsabilidade da Agência Nacional de Telecomunicações (Anatel), que deverá observar as diretrizes estabelecidas pelo Ministério das Comunicações na elaboração do edital do leilão. Entre os compromissos que devem constar no documento, estão a obrigatoriedade de atendimento a localidades sem cobertura móvel, a inclusão de trechos desassistidos de rodovias federais e a priorização de operadoras regionais.
A agência também deverá dialogar com o Tribunal de Contas da União (TCU) antes da publicação final do edital. A meta da Anatel é lançar o certame até o fim do segundo semestre deste ano, com os primeiros compromissos de cobertura já sendo atendidos a partir de 2026.
