A Advocacia-Geral da União enviou nesta sexta-feira (18/07) ao Google uma notificação extrajudicial solicitando a remoção de anúncios de sites que simulam a página oficial do Concurso Público Nacional Unificado (CPNU) 2025. Esses sites falsos têm ocupado as primeiras posições entre os resultados de busca, aparecendo antes mesmo da página verdadeira do CPNU, pois entram como “links patrocinados”.
Ao acessar as páginas enganosas, interessados no concurso podem cair em golpes de pagamentos indevidos por taxas de inscrições falsas, bem como ter seus dados pessoais roubados.
A atuação da AGU no caso se deu a partir de demanda do Ministério da Gestão e da Inovação em Serviços Públicos (MGI) e da Secretaria de Comunicação Social da Presidência da República (Secom/PR). A notificação foi enviada pela Procuradoria Nacional da União de Defesa da Democracia (PNDD), unidade da AGU responsável pelo combate à desinformação sobre políticas públicas.
Além da remoção desses links falsos, a notificação solicita o envio dos dados dos anunciantes às autoridades policiais, diante do indício da prática de crimes, como o estelionato mediante fraude eletrônica (artigo 171, parágrafo 2o-A, do CP). A AGU também pede que não sejam veiculadas na plataforma do Google outras fraudes de inscrição no concurso. O prazo para cumprimento é de 24 horas.
A pena para quem comete o crime de fraude eletrônica é de quatro a oito anos de prisão, além de multa. Isso se aplica a todos os casos em que “a fraude é cometida com a utilização de informações fornecidas pela vítima ou por terceiro induzido a erro por meio de redes sociais, contatos telefônicos ou envio de correio eletrônico fraudulento, ou por qualquer outro meio fraudulento análogo” (incluído pela Lei nº 14.155, de 2021).
O Procurador Nacional da União de Defesa da Democracia, Raphael Ramos, destaca que, em casos como este, que envolvem fraudes via anúncios em plataformas on-line, o Supremo Tribunal Federal (STF) entendeu recentemente que a responsabilidade das plataformas é presumida.
“Isso significa que as empresas precisam adotar todas as providências tecnicamente possíveis para não serem, por ato próprio, também responsabilizadas pelos ilícitos. Daí a importância das medidas corretivas e também preventivas, para garantir a segurança dos usuários no ambiente digital, evitando a prática de ilícitos como esses envolvendo concursos públicos”, afirma Ramos.
Esse tipo de golpe traz danos consideráveis porque, para além do prejuízo financeiro, os candidatos enganados que não realizarem inscrição válida no sistema oficial do CPNU 2025 não conseguirão participar do concurso.
Páginas oficiais
Todas as informações sobre o CPNU 2025, incluindo os meios para se inscrever no certame, são divulgadas na página oficial do concurso. Também é possível se inscrever por meio do site da banca examinadora, a FGV. A AGU reforça que somente por essas duas páginas é possível realizar a inscrição, que vai até 20 de julho.
Fraudes deste tipo estão cada vez mais recorrentes. Há pouco mais de uma semana, a Polícia Federal deflagrou uma operação contra sites falsos que induziam os usuários a efetuar pagamentos indevidos de taxas de inscrição para o Exame Nacional do Ensino Médio (Enem). A operação foi batizada de Só Oficial.
Segundo as investigações, durante o período oficial de inscrições do Enem, entre 27 de maio e 14 de junho de 2024, os investigados criaram páginas falsas na internet para simular o ambiente oficial do Inep, Instituto Nacional de Estudos e Pesquisas Educacionais Anísio Teixeira.
De acordo com a PF, o esquema fez mais de 35 mil vítimas. Os valores pagos somaram ao menos R$ 3 milhões e foram direcionados para uma conta bancária vinculada a uma empresa privada.
