O Conselho Monetário Nacional (CMN) aprovou uma nova resolução (5.237), que atualiza e consolida as normas aplicáveis às sociedades de crédito, financiamento e investimento, conhecidas como financeiras. A medida, que entra em vigor em 1º de setembro de 2025, incorpora também atividades de instituições de pagamento e fintechs de crédito, ampliando a competitividade do setor.
A proposta foi discutida na Consulta Pública nº 101, de 2024, que recebeu contribuições de 33 participantes, incluindo associações do setor financeiro, escritórios de advocacia e pessoas físicas. O texto final incorporou sugestões como a permissão para atuar como credenciador e a possibilidade de participação no capital social de outras empresas.
A resolução unifica normas antes dispersas, algumas vigentes desde 1959, e estabelece um marco regulatório mais claro para as financeiras. Entre as atualizações, destacam-se a autorização para emissão de letra de crédito imobiliário e certificado de operações estruturadas como fontes de recursos, além da permissão para captação no exterior, já previstas em outros marcos normativos.
O Banco Central afirmou que a medida visa oferecer segurança jurídica às financeiras e criar condições para que fintechs de crédito e instituições de pagamento migrem para esse segmento conforme expandam seus negócios. A expectativa é que as novas regras promovam maior integração entre os diferentes players do mercado de crédito.
