LGPD, Anatel e Telefonia em Nuvem: o que sua empresa precisa saber para operar dentro da lei

Por Leandro Motta*

A ascensão da telefonia em nuvem revolucionou a comunicação empresarial, oferecendo flexibilidade, escalabilidade e, frequentemente, redução de custos. Mas, apesar de vantajosa, impõe um sério desafio de conformidade no Brasil: atender simultaneamente à Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD) e às normas da Agência Nacional de Telecomunicações (Anatel).

A LGPD (Lei nº 13.709/2018) dita regras estritas sobre o tratamento de dados pessoais – como registros de chamadas e informações cadastrais, exigindo consentimento, finalidade clara e segurança. A Anatel, por sua vez, regula os serviços de telecomunicações, incluindo qualidade, segurança das redes e direitos dos consumidores. Para empresas que adotam a telefonia em nuvem, o desafio é conciliar ambas, garantindo que a inovação tecnológica não se sobreponha aos direitos fundamentais.

A não-conformidade acarreta consequências severas. A Autoridade Nacional de Proteção de Dados (ANPD) pode aplicar multas de até R$ 50 milhões por infração, além de advertências, bloqueio de dados e até suspensão das atividades. Inclusive, recentemente, o órgão identificou que 20 grandes empresas falharam ao não indicar o Encarregado de Dados (DPO) e manter um canal de comunicação adequado, exigências básicas da LGPD.

Já a Anatel também impõe suas próprias sanções, com multas diárias que podem alcançar R$ 200 mil por descumprimento de suas normas, tornando a omissão um risco financeiro insustentável e demonstrando a seriedade com que a conformidade setorial é tratada.

A situação é alarmante! Um estudo da Data Privacy Brasil (2024) revela que, embora 80% das empresas brasileiras considerem a LGPD prioritária, apenas 30% afirmam estar totalmente conformes. Essa defasagem é especialmente perigosa para a telefonia em nuvem, setor com intenso fluxo de dados pessoais.

O caminho para uma operação segura e legal;

Para operar dentro da lei, empresas que utilizam a telefonia em nuvem precisam de uma abordagem proativa e estruturada:

1. Mapeie dados e faça uma análise de riscos: Identifique todos os dados pessoais tratados, entendendo todo o ciclo de vida do dado, da coleta ao descarte, e avalie os riscos associados, especialmente em ambientes de nuvem.
2. Designe um DPO: Nomeie um Encarregado de Dados qualificado, que atue como ponte entre a empresa, os titulares e a ANPD, e que possua autonomia para exercer suas funções. Garanta que seu contato seja público e acessível.
3. Desenvolva políticas de privacidade e segurança: Implemente políticas claras e robustas, comunicando de forma transparente aos usuários como os dados são tratados, e revise-as sempre para garantir sua eficácia.
4. Gerencie o consentimento e os direitos dos titulares: Obtenha consentimento adequado e crie canais para que os titulares possam controlar o acesso, corrigir e excluir dados, atendendo às solicitações dentro dos prazos legais e com transparência.
5. Cumpra as normas da Anatel: Mantenha-se atualizado e cumpra as regulamentações da Anatel, incluindo a qualidade do serviço.
6. Faça a diligência com fornecedores: Verifique a conformidade de parceiros e fornecedores, como plataformas de terceiros, estabelecendo cláusulas contratuais sobre o compartilhamento das responsabilidades em proteção de dados.
7. Treinamento contínuo: Capacite suas equipes sobre as exigências da LGPD e da Anatel, promovendo uma cultura de privacidade em todos os níveis da organização. A conscientização é fundamental para a prevenção de incidentes.

A conformidade exige esforço e investimento contínuos, mas os custos e danos reputacionais da não-conformidade são imensuravelmente maiores. Adotar uma postura proativa não é apenas evitar penalidades, mas construir uma base sólida de confiança com os clientes e fortalecer a posição da empresa no mercado como uma entidade responsável e segura. A omissão não é uma opção viável para quem busca sustentabilidade e crescimento.

Além disso, é importante destacar que já existem no mercado diversas plataformas de comunicação em nuvem que operam em conformidade com a LGPD e com as normas da Anatel. A escolha da tecnologia certa é estratégica: empresas devem avaliar se os fornecedores adotam medidas robustas de segurança da informação, garantem o tratamento adequado de dados pessoais e mantêm a documentação necessária para eventuais auditorias. Optar por soluções certificadas e que já estejam adaptadas à legislação vigente pode reduzir significativamente os riscos jurídicos e acelerar o processo de conformidade.

*por Leandro Motta, COO do Grupo C&M Executive formado pelas empresas C&M, Vocom e Appego Coffee.