O Banco Central pretende soltar a regulamentação das modalidades como serviço, como banking as a service, que já foi objeto de consulta pública; e também está finalizando a normativa das prestadoras de serviços de ativos virtuais ainda neste ano, conforme afirmou Mardilson Fernandes Queiroz, chefe do Departamento de Regulação do Sistema Financeiro do Banco Central do Brasil, ao abrir o evento Fintouch 2025 nesta terça-feira (23/9) em São Paulo.
“Estão dentro do mesmo bojo de a gente ajudar o mercado a trilhar e a sociedade a corresponder esses serviços financeiros, com mais transparência”, disse.
A consulta pública sobre proposta de regulamentação dos modelos de parceria para prestação de serviços financeiros ou de pagamento foi aberta em 2024 com objetivo de aprimorar os atuais modelos de negócio, de forma que os contratos abarquem maior nível de segurança e transparência, a exemplo da necessidade de contas individualizadas dos clientes e de informações claras a estes sobre o efetivo prestador dos serviços.
Além do BaaS e da parte de nomenclatura das instituições de prestadores de serviços ativos virtuais, o BC acabou de divulgar a consulta pública dos eFX para aprimoramento da regulamentação do serviço de pagamento ou transferência internacional.
“O BC também está revisitando o capital mínimo de todo sistema. O objetivo é mudar a metodologia, hoje é por instituição e a proposta é mudar de tal forma que olhemos a atividade e não a instituição”, explicou o chefe do BC.
Em setembro, o BC instituiu um capital mínimo de R$ 15 milhões para as Provedoras de Serviços de Tecnologia da Informação (PSTIs) que atuam no sistema financeiro, reforçando a governança e a gestão de riscos após o aumento dos ataques de hackers. Além disso, para instituições financeiras e de pagamento que não são autorizadas, foi estabelecido um limite de R$ 15 mil para transações de TED e Pix como medida de segurança.
“O entendimento do regulador é que no fim do dia o mercado irá se beneficiar desta rearrumação. A gente precisa da sustentabilidade para manter o que já foi conquistado. E para isso é necessário que as instituições que compõem esse segmento se mantenham de forma íntegra, saudável, solvente, com os controles e governanças minimamente aceitáveis para que a gente consiga — regulador, Banco Central, e o mercado juntos — mais uma vez separar o bom do mau”, destacou.
Separar maus dos bons
Diante da repercussão negativa na imprensa para o setor de fintechs após a Operação Carbono Oculto, que revelou o uso delas e de fundos de investimento na Faria Lima pelo PCC (Primeiro Comando da Capital) para lavar dinheiro, tanto Queiroz como José Luiz Rodrigues, presidente do Conselho da ABFintechs, ressaltaram a importância de separar os agentes sérios. “Temos de manter o que já foi conquistado”, apontou o chefe do BC, fazendo referência à fala de Rodrigues ao abrir o evento.
“Este legado está sendo atacado pelas falsas fintechs, que inovam na forma de cometer crimes e não podemos confundir quem empreende com quem frauda”, frisou o presidente do Conselho da ABFintechs. “Precisamos que as associações que representam o setor se somem a nós e que promovemos educação. Não existe inovação que não passe por fintech. O momento é de defender o que criamos”, acrescentou Rodrigues.
Queiroz frisou ainda as ações que o Banco Central tem feito, tais como a norma obrigando as instituições autorizadas detentoras de contas a rejeitar transações de pagamento que tenham como destinatárias contas com fundada suspeita de envolvimento em fraude e reforços nos processos e protocolos de segurança do Sistema Financeiro Nacional à luz do envolvimento do crime organizado nos recentes eventos de ataque a instituições financeiras e de pagamentos.
“Já conquistamos muito e esta manutenção passa por garantir a sustentabilidade do processo. Estamos vivenciando desafios e entendo ser natural, acho que pode ser até efeito colateral do sucesso que se tem alcançado”, afirmou Queiroz, enfatizando que regulador e mercado têm feito ação conjunta para separar o mau do bom. “Em todo segmento tem isso e aqui é um segmento mais pulverizado, então, você vai ter relativamente mais maus do que o normal. Dito isso, vocês já viram as ações do BC com objetivo de ajudar a reconduzir e a ajudar o próprio mercado”, assinalou.
