Justiça ordena bloqueio do site Tudo sobre Todos e ação com Suécia para derrubar endereço .se
1ª Vara Federal do RN busca desativação definitiva do domínio sueco por venda de dados de brasileiros.
A Justiça Federal determinou o bloqueio de acesso em todo o país ao site “Tudo Sobre Todos”, acusado de comercializar dados pessoais de cidadãos brasileiros sem qualquer base legal. A decisão, da 1ª Vara Federal do Rio Grande do Norte, atendeu a pedido apresentado em ação civil pública movida pelo Ministério Público Federal e pela Advocacia-Geral da União.
Além do bloqueio, a decisão autorizou a expedição de pedido de cooperação internacional às autoridades da Suécia, país onde está hospedado o domínio tudosobretodos.se, para buscar a desativação definitiva da página.
Na ação, o MPF argumentou que a comercialização de informações como nomes de familiares, empresas, endereços e até vizinhos fere diretamente os direitos fundamentais à privacidade, à proteção de dados e à segurança dos consumidores. A Agência Nacional de Proteção de Dados (ANPD) participou do processo como amicus curiae, reforçando a gravidade da prática.
O juiz reconheceu violações à Constituição Federal, ao Marco Civil da Internet, à Lei Geral de Proteção de Dados (Lei 13.709/18) e ao Código de Defesa do Consumidor (Lei 8.078/90). A decisão confirmou todas as medidas cautelares já concedidas, entre elas a obrigação de provedores e operadoras de telecomunicações adotarem barreiras técnicas para inviabilizar o acesso ao site em território nacional, até o julgamento definitivo.
Segundo a advogada da União Adriana Souza de Siqueira, coordenadora-regional da Coresp na Procuradoria Regional da União da 5ª Região, a decisão representa um marco. “Evidencia o compromisso institucional da AGU em resguardar a privacidade dos cidadãos e combater práticas digitais abusivas”, afirmou.
O site já havia sido alvo de suspensões anteriores. Em 2015, a Justiça do Rio Grande do Norte determinou o bloqueio provisório, e em 2018, a Justiça do Distrito Federal ordenou novamente a suspensão, além do bloqueio de R$ 2 milhões de seu responsável. Mesmo assim, a página conseguiu se manter ativa.
