O Conselho Administrativo de Defesa Econômica (Cade) aprovou nesta quarta-feira, 22/10, o acordo de RAN sharing (compartilhamento de rede) entre TIM e Vivo, com restrições e acompanhamento conjunto com a Agência Nacional de Telecomunicações (Anatel).
O conselheiro-relator do processo, Diogo Thomson, incluiu em seu voto uma série de medidas para mitigar as preocupações concorrenciais levantadas pela Superintendência-Geral do Cade, que condicionou a aprovação da operação com remédios.
“Os benefícios apontados são, em sua maioria, genéricos, de difícil verificação e insuficientes para demonstrar que as eficiências da operação serão, em prática, relevantes, repassadas aos consumidores, necessitando de ajustes na forma como foi apresentada a operação”, destacou Thomson.
O acordo foi anunciado em 2024 e, em maio deste ano, analisada pela área técnica do Cade. No Tribunal, foi acertado que haverá um monitoramento conjunto entre o Cade e a Anatel para verificar as condições impostas.
Segundo os termos aprovados pelo Cade, as empresas deverão tornar públicas o escopo geográfico de onde haverá o compartilhamento da estrutura, um controle de troca de informações, de forma a impedir o compartilhamento de dados sensíveis entre as empresas, e vedação de retração de cobertura, para impedir perda de qualidade na cobertura de rede atual.
o planejamento de uma rede única (single grid) 3G/4G entre as empresas foi aprovado em apenas 265 municípios onde haverá expansão de infraestrutura no modelo. Em cidades onde as empresas planejam consolidar redes 3G/4G existentes, o acordo foi rechaçado, sobretudo por temor de redução na cobertura.
