Em um vídeo enviado pela rede social nesta sexta-feira, 28/11, o presidente da Fitratelp, João Moura, informa que o pagamento do 13º salário e das rescisões aos trabalhadores da Serede caiu foi efetivado pela empresa. Os trabalhadores da Oi também receberam. O pagamento foi possível a partir da liberação dos R$ 450 milhões das garantias do acordo do fim da concessão com o governo, retidos na Anatel.
João Moura informou ainda que já há uma nova rodada de negociação agendada com o interventor da Oi. Ela foi marcada para o dia 17 de dezembro. “Nós agora temos de entender a situação dos funcionários da Serede que estão ociosos e precisam ter a vida deles resolvidas”, completou.
No vídeo, o sindicalista diz que o pagamento efetivado “é um final feliz para uma situação muito delicada e devemos agradecer a todos que participaram: o governo, o ministério das comunicações, a Anatel, o interventor da Oi. Sabemos que funcionários serão demitidos, mas eles vão receber os direitos deles”.
O uso dos R$ 450 milhões foi possível porque a desembargadora Monica Costa chancelou nesta quinta, 27/11, a decisão da 7ª Vara Empresarial do TJRJ no sentido de que a Oi deve usar essas garantias para arcar com despesas correntes, notadamente com o pagamento de salários para 17 mil empregados da subsidiária Serede.
A juíza Simone Chevrand, da 7ª Vara Empresarial da Justiça, considerou que o valor das garantias era excessivo. Segundo ela, “já foi depositada garantia suficiente em favor da Anatel, na ordem de 50% do montante inicialmente destinado à garantia, estimado em R$ 900 milhões”.
