A Comissão Europeia (CE) estabeleceu um prazo de seis meses para que o Google remova as restrições técnicas do Android, tornando o sistema operacional interoperável com software de IA concorrentes e fornecendo a seus rivais acesso a dados de busca vitais. O órgão executivo europeu declarou que a Lei dos Mercados Digitais exige que o Google forneça aos desenvolvedores terceirizados interoperabilidade “gratuita e efetiva” com recursos de hardware e software controlados pelo Android.
Sua primeira exigência concentra-se em recursos usados pelos próprios serviços de IA do Google, incluindo o Gemini. A Comissão Europeia quer especificar como o Google deve conceder aos serviços de IA de terceiros acesso igualmente efetivo aos mesmos recursos disponíveis em suas próprias ofertas. Ao fazer isso, visa garantir que os provedores terceirizados tenham igualdade de oportunidades para inovar e competir no cenário de IA em rápida evolução em dispositivos móveis inteligentes.
Em segundo lugar, a CE quer que os provedores terceirizados de mecanismos de busca online tenham acesso a dados anonimizados de classificação, consulta, clique e visualização mantidos pelo Google Search em termos justos, razoáveis e não discriminatórios. A exigência da Comissão Europeia centra-se no âmbito dos dados, nas condições de acesso e na elegibilidade dos fornecedores de chatbots de IA para acederem aos dados.
Sem viés
As ações da Comissão Europeia não representam uma investigação formal, mas o regulador espera o cumprimento das exigências num prazo de seis meses, sob pena de a empresa ser multada.
Teresa Ribera, Vice-Presidente Executiva para uma Transição Limpa, Justa e Competitiva na Comissão Europeia, afirmou que as ferramentas de IA estão a transformar a forma como os utilizadores procuram e recebem informações nos smartphones.
“Queremos maximizar o potencial e os benefícios desta profunda mudança tecnológica, garantindo que o campo de atuação seja aberto e justo, sem favorecer os maiores.”
