Crise da Oi: Credor diz que venda de ativos da V.tal viola Recuperação Judicial. Tele refuta acusação
Ação foi feita pelo UMB Bank, que contesta a alienação da participação na V.tal. Segundo o credor, há risco concreto de violação de garantias, da ordem de prioridades de pagamento e dos mecanismos de governança previstos na RJ. Oi diz que ação é apenas para restringir os direitos políticos da operadora.
A crise aprofunda na Oi. O UMB Bank apresentou nova ação contra a venda dos ativos da V.tal prevista em leilão. Credor considera a venda pouco competitiva e se prosseguir pode comprometer a própria legalidade da recuperação judicial do grupo Oi. A Oi refuta as alegações e sustenta que a ação é para instaurar insegurança e desinformação ao processo.
Na ação encaminhada à 7ª Vara Empresarial do Rio de Janeiro, o UMB Bank quer que o juízo declare a obrigatoriedade de observância estrita do plano de recuperação judicial; reconheça a legitimidade do credit bid como forma de pagamento e determine que todas as etapas futuras da alienação da UPI V.tal sejam conduzidas em conformidade com as regras aprovadas pelos credores.
o credor acirra as críticas à gestão judicial. Segundo o UMB Bank há um grave risco de confusão entre eventual apuração de responsabilidade de ex-acionistas e os direitos creditórios vinculados às notes, o que poderia resultar no bloqueio ou redirecionamento indevido de recursos que, pelo plano, pertencem aos credores do novo financiamento. O UMB diz não ser contra a venda do ativo, mas diz que o processo precisa ser mais transparente e com governança. Na prática, há um temor efetivo de a venda ser feita por um valor mínimo e que os credores não recebam quase nada.
A Oi reagiu. Em comunicado, a operadora diz refutar “veementemente quaisquer alegações de ruptura de seu Plano de Recuperação Judicial em razão do processo de aumento de capital da V.Tal ou de eventual prejuízo aos credores. A Companhia entende que a manifestação da UMB configura uma tentativa de instaurar insegurança e desinformação, ao sustentar, de forma equivocada, que o aumento de capital da V.Tal resultaria na diluição relevante da participação da Oi e da Rio Alto Investimentos e Participações S.A. (“Rio Alto”), impactando a alienação da UPI V.Tal.”
No informe o gestor judicial, Bruno Rezende, “esclarece que o aumento de capital da V.Tal foi devidamente aprovado pela Oi em Assembleia Geral Extraordinária realizada em 17 de novembro de 2022. Ressalta, ainda, que a diluição decorrente da operação é de apenas 0,045%, aplicável a todos os acionistas da V.Tal, e não exclusivamente à Oi e à Rio Alto.”
Informa ainda “que o edital da alienação das ações da V.Tal. estabelece preço mínimo superior a R$ 12,3 Bilhões pela totalidade das ações da V.Tal detidas pela Oi, a ser integralmente pago à vista por eventual interessado, sendo vedadas propostas em pagamento diferido, bem como a utilização de qualquer modalidade de crédito, ativo , compensação ou outra forma de contrapartida que não seja moeda corrente nacional. “
Rezende reitera que “é inteiramente equivocada a alegação de venda de ativo por valor irrisório apresentada sem qualquer fundamentação técnica pelo UMB Bank.”. No fim do comunicado, a Oi sustenta que “a manifestação da UMB revela a intenção de restringir indevidamente os direitos políticos da Oi e da Rio Alto, de modo a permitir que o referido agente vote em matérias exclusivamente alinhadas aos interesses dos credores que ele representa, atuando na prática, como acionista da V.Tal, sem deter a propriedade plena das ações.”.
A Justiça do Rio de Janeiro autorizou a alienação da Unidade Produtiva Isolada V.tal e marcou para 5 de março de 2026, às 15h, a audiência de abertura das ofertas, que ocorrerá na 7ª Vara Empresarial, com valor mínimo de R$ 12,3 bilhões.
