O Serpro soltou uma nota oficial para reportar a sua situação na Operação da Polícia Federal, realizada nesta terça-feira de carnaval, 17/2, contra quatro servidores públicos por suposto vazamento de dados sigilosos de ministros do Supremo e de parentes deles, sendo que um deles é funcionário da estatal, no Rio de Janeiro.
Segundo o Serpro, o servidor “foi admitido em 22 de abril de 1981 e, desde então, encontra-se cedido. Durante todo o período de cessão, a gestão funcional, a supervisão das atividades desempenhadas e o respectivo ônus financeiro competem exclusivamente ao órgão cessionário.”
A estatal do governo sustenta ainda que “todos os sistemas desenvolvidos e mantidos pela estatal são integralmente rastreáveis, permitindo a identificação, o monitoramento e a auditoria de eventuais irregularidades.”
Observa ainda que seus empregados e empregadas não possuem acesso ao conteúdo das bases de dados dos órgãos clientes. “A atuação do Serpro limita-se à provisão e à gestão da infraestrutura tecnológica e dos sistemas, não havendo permissão institucional para consulta a informações fiscais ou pessoais armazenadas nas bases sob responsabilidade dos órgãos atendidos.”
A Polícia Federal fez nesta terça-feira, 17/2, uma operação contra quatro servidores públicos por suposto vazamento de dados sigilosos de ministros do Supremo e de parentes deles. De acordo com o STF, a investigação é um desdobramento do inquérito das fake news, conduzido por Moraes, para apurar o possível vazamento de dados sigilosos de ministros do Supremo, do procurador-geral da República e de seus familiares.
De acordo com o STF, a operação foi autorizada depois que “foram constatados diversos e múltiplos acessos ilícitos ao sistema da Receita Federal e o vazamento das informações sigilosas” e que um relatório enviado pela Receita demostrou que as investigações iniciais encontraram um bloco de acessos cuja análise das áreas responsáveis não identificou justificativa funcional.
Veja a íntegra da nota do Serpro:
Em relação às investigações que apontam possível acesso não autorizado a dados fiscais de ministros do Supremo Tribunal Federal (STF) e parentes, a empresa pública de tecnologia esclarece que todos os sistemas desenvolvidos e mantidos pela estatal são integralmente rastreáveis, permitindo a identificação, o monitoramento e a auditoria de eventuais irregularidades.
O Serpro reafirma que sua atuação é pautada pelo compromisso permanente com a segurança da informação, a privacidade, a proteção de dados e o estrito cumprimento da legislação vigente. A empresa adota controles técnicos e mecanismos de governança que asseguram integridade, confidencialidade e rastreabilidade das operações realizadas em seus ambientes tecnológicos.
A estatal ressalta que seus empregados e empregadas não possuem acesso ao conteúdo das bases de dados dos órgãos clientes. A atuação do Serpro limita-se à provisão e à gestão da infraestrutura tecnológica e dos sistemas, não havendo permissão institucional para consulta a informações fiscais ou pessoais armazenadas nas bases sob responsabilidade dos órgãos atendidos.
Sobre o empregado cedido
A empresa ainda acrescenta que não é responsável pela defesa do empregado acusado de acesso não autorizado a dados fiscais. Por ser cedido a outro órgão, a situação não se refere ao exercício regular de atribuições funcionais ou estatutárias no âmbito do Serpro.
O empregado foi admitido em 22 de abril de 1981 e, desde então, encontra-se cedido. Durante todo o período de cessão, a gestão funcional, a supervisão das atividades desempenhadas e o respectivo ônus financeiro competem exclusivamente ao órgão cessionário.
