A Câmara dos Deputados aprovou na madrugada desta quarta-feira (25) o projeto de lei que isenta de imposto de importação os equipamentos utilizados na fabricação de data centers e que zera os tributos sobre a exportação de serviços do setor.
O projeto, apresentado pelo líder do governo na Câmara, José Guimarães (PT-CE), substituiu medida provisória de autoria do governo federal. A proposta tem como objetivo atrair empresas de data centers para o país, um mercado em expansão em todo o mundo. Texto segue agora para o Senado Federal.
As empresas deverão aderir ao Especial de Tributação para Serviços de Datacenter (REDATA) para ter acesso aos benefícios tributários. Para isso, precisarão cumprir algumas exigências. Tais como: fornecer para o mercado interno ao menos 10% do processamento; investir ao menos 2% do valor dos produtos adquiridos no mercado interno ou no exterior, com as isenções previstas no REDATA, em projetos de pesquisa e de inovação da indústria digital.
Quando a MP foi feita, a Receita Federal chegou a projetar que o benefício fiscal teria impacto de R$ 5,2 bilhões ainda neste 2026, com mais R$ 1 bilhão em cada um dos anos de 2027 e 2028. Mas ela não entrou em vigor porque faltou regulamentação.
