Redata só vai avançar se houver espaço político
Entendimento entre o Senado e o governo tende a abrir espaço para a construção de uma nova tese jurídica que viabilize os incentivos.
Por Erich Decat *
A não votação do PL 278/25 (PL do Redata) na última quarta-feira (25) representou um forte revés para o setor de data centers. Inicialmente vinculado à Medida Provisória 1318/25, o projeto acabou lançado em um limbo jurídico com a caducidade da MP, ocorrida no mesmo dia.
Diante desse cenário, a pergunta inevitável é: há caminho possível?
De início, é importante destacar que ainda existe espaço para construção de uma solução. Também cabe esclarecer que a decisão do presidente do Senado, Davi Alcolumbre, de não levar o projeto à votação não decorre de oposição ao mérito do Redata. Logo após encerrar a sessão, o senador foi questionado por jornalistas sobre o tema, oportunidade em que poderia ter se posicionado publicamente contra a proposta, o que não ocorreu. Limitou-se a afirmar tratar-se de uma questão complexa.
Para quem não acompanha o cotidiano de Brasília, esse detalhe pode parecer secundário. No entanto, no contexto político, é relevante: indica que a decisão teve natureza essencialmente política e esteve associada a impasses mais amplos entre a cúpula do Senado e o Executivo, alheios ao conteúdo do Redata.
É fato que a não deliberação produziu incerteza jurídica e afetou a percepção de investidores do setor, efeito indesejado para uma agenda estratégica.
Desde então, interlocutores do governo e do Congresso têm buscado alternativas que compatibilizem o Redata com restrições da legislação eleitoral, do Projeto de Lei de Diretrizes Orçamentárias (PLDO) e da Lei Complementar nº 224/25, que trata da redução de benefícios tributários.
O ponto central, contudo, permanece político: um entendimento entre o Senado e o governo tende a abrir espaço para a construção de uma nova tese jurídica que viabilize os incentivos previstos no Redata.
- Exemplo concreto.
A experiência recente do Congresso ilustra como impasses aparentemente intransponíveis podem ser superados quando há convergência política. O debate sobre a desoneração da folha de pagamentos é um exemplo emblemático. Em 2024, o governo vetou a prorrogação do benefício aprovada pelo Congresso sob o argumento de ausência de compensação fiscal, estimada em cerca de R$ 20 bilhões. O veto foi posteriormente derrubado pelo Parlamento, que se comprometeu a aprovar medidas compensatórias cuja suficiência era, à época, questionada. Ainda assim, o benefício foi mantido. O tema chegou ao Supremo Tribunal Federal, mas desde então ninguém toca mais no assunto.
Não se trata de equiparar os dois casos, mas de registrar um padrão recorrente: quando há entendimento político, Brasília encontra caminhos institucionais para resolver impasses complexos.
Nesse contexto, embora o momento seja de incerteza, o Redata permanece como agenda viável, desde que se restabeleça o espaço político necessário para sua tramitação.
- Quando deve haver uma definição?
O relator do Projeto de Lei do Redata, senador Eduardo Gomes, estará nestes próximos dias, em Barcelona . Ele deve retornar ao Brasil somente no dia 08. A nossa expectativa é que o tema avance no Senado na semana do dia 09.
Vamos acompanhando.
* Erich Decat é mestrando em Ciência Política e diretor de Relações Institucionais da TechReg Consultoria e relações governamentais da Associação Brasileira de Data Center (ABDC). Atua há mais de 20 anos na cobertura política, em Brasília.
