O certificado digital ICP-Brasil é uma ferramenta que garante autenticidade, integridade e validade jurídica às transações eletrônicas no Brasil. No entanto, quando utilizado de forma inadequada, especialmente com o compartilhamento da senha ou do dispositivo que armazena o certificado, ele pode se transformar em um grave risco de segurança para cidadãos e empresas.
A recomendação das entidades é clara: o certificado digital deve ser tratado com o mesmo nível de proteção que documentos pessoais sensíveis ou instrumentos financeiros. Compartilhar o certificado ou a senha equivale, na prática, a entregar a terceiros um cartão de crédito acompanhado da senha, com a diferença de que, no ambiente digital, os danos podem ir muito além de uma transação financeira indevida.
Com um certificado digital em mãos, um terceiro mal-intencionado pode realizar diversas ações em nome do titular, como acessar contas governamentais, assinar contratos eletrônicos, autorizar transações e até praticar crimes digitais que inicialmente ficarão vinculados à identidade da vítima.
“Quando alguém compartilha seu certificado digital ou sua senha, está entregando sua identidade digital. É como se desse a outra pessoa a possibilidade de agir juridicamente em seu nome. Isso pode resultar em assinaturas de contratos, acesso a sistemas governamentais ou até fraudes fiscais. Por isso, o certificado precisa ser protegido com extremo cuidado”, afirma o presidente-executivo da Associação das Autoridades de Registro do Brasil (AABB), Jorge Prates.
Casos de uso indevido já foram registrados em golpes envolvendo abertura fraudulenta de empresas, assinaturas contratuais irregulares, procurações eletrônicas indevidas e invasões de contas no portal Gov.br, tanto de pessoas físicas quanto jurídicas.
Segundo Prates, o problema muitas vezes está na falta de informação sobre o valor e o alcance jurídico da certificação digital. “O certificado ICP-Brasil possui presunção legal de validade. Isso significa que qualquer assinatura realizada com ele é considerada legítima até prova em contrário. Por isso, compartilhar ou armazenar o certificado de forma inadequada pode gerar prejuízos financeiros, problemas legais e até implicações criminais”, destaca.
Entre as principais recomendações de segurança estão manter a senha sempre em sigilo absoluto e nunca compartilhá-la com terceiros; utilizar o certificado apenas para fins pessoais, profissionais e legais compatíveis com sua finalidade; e armazenar cópias de segurança somente em ambientes protegidos e criptografados.
Para ampliar a conscientização sobre o tema, a Associação Nacional das Autoridades de Certificação Digital (ANCert) e a Associação das Autoridades de Registro do Brasil (AARB) lançaram a Cartilha ICP-Brasil – O que você precisa saber sobre o Certificado Digital.
