O Conselho Diretor da Anatel aprovou, em circuito deliberativo, a concessão de anuência prévia para retomada do controle da operadora de rede neutra I-Systems pela TIM. A decisão foi tomada por unanimidade e publicada na edição desta sexta-feira, 20, do Diário Oficial da União (DOU).
O colegiado entendeu que a “operação não enseja riscos à competição no setor de telecomunicações, por não resultar em concentração de mercado”. O conselho ainda destacou o aval do Conselho Administrativo de Defesa Econômica (Cade), publicado nesta semana, liberando a negociação.
A anuência prévia da Anatel vale por 180 dias, prorrogável uma única vez por igual período. A conclusão da operação fica condicionada à comprovação da regularidade fiscal da I-Systems junto à Fazenda Federal, ao Fundo de Garantia por Tempo de Serviço (FGTS) e à própria Anatel.
Além disso, a empresa de rede neutra também deve, no prazo de 60 dias, encaminhar ao órgão regulador cópias dos atos praticados que resultem na transferência de controle. A TIM comprou os 51% do controle por R$ 950 milhões. A operadora já detinha 49% do controle. TIM quer aumentar as oportunidades em banda larga fixa.
