Sinal verde para Société Mondiale participar do controle da Oi

A Agência Nacional de Telecomunicações (Anatel) decidiu conceder anuência prévia para o ingresso do Société Mondiale Fundo de Investimento em Ações (Société), representado por sua gestora Bridge Administradora de Recursos Ltda., no bloco de controle do Grupo Oi.

No entanto, a Anatel impôs uma série de condicionamentos para conceder a anuência, tais como a obrigação de a companhia notificar imediatamente à superintendência de competição da agência sobre a convocação das reuniões do conselho de administração da Oi S.A., possibilitando a presença de representante para acompanhar a reunião. O conselheiro Leonardo Euler, que proferiu voto sobre o assunto, disse que a medida vale enquanto durar o processo de recuperação judicial do grupo.

O superintendente-executivo explicou que a condicionante de participação da Anatel nas reuniões da Oi foi uma medida de precaução, tendo em vista ser a maior concessionária do País e com o objetivo de ser prudente. A medida vale enquanto durar o processo de recuperação judicial do grupo.

Outra condição imposta ao Grupo é de enviar cópia das Atas de Reunião do Conselho de Administração da Oi S.A. à Superintendência de Competição da Anatel, no prazo de até dois dias úteis após a sua assinatura.

A decisão do Conselho Diretor da Anatel foi anunciada na última sexta-feira (06/01), quando a agência também divulgou permitiu ainda a posse de novos integrantes no Conselho de Administração da Oi S.A. indicados pelo Société e pela Pharol: Demian Fiocca (titular – Société), Hélio Calixto Costa  (titular- Société),  Blener Braga Cardoso Mayhew (suplente-Société), Nelson Sequeiros Rodriguez Tanure (suplente – Société), Luis Manuel da Costa de Sousa de Macedo (suplente – Pharol) e José Manuel Melo da Silva (suplente -Pharol).

O Conselho Diretor negou a efetivação da posse de Pedro Grossi Junior e Nelson de Queiroz Sequeiros Tanure, indicados pelo Société, para compor o conselho de administração da Oi, alegando que a indicação dos dois como suplentes às vagas de Conselheiros Independentes fere a composição original do quadro desenhado pelo Estatuto Social da Oi e pode comprometer a estabilidade necessária para a condução da empresa e, consequentemente, ocasionar riscos à execução dos serviços concedidos.

A Oi S.A. e seus administradores terão que enviar a Anatel, no prazo de 20 dias, declarações e informações. Os membros do conselho de administração e da diretoria que se declararem independentes devem enviar documento de que preenchem as condições requeridas nas definições de Conselheiro Independente previstas no Regulamento de Listagem do Novo Mercado, editado pelo Instituto Brasileiro de Governança Corporativa (IBGC) e da Instrução Comissão de Valores Mobiliários (CVM).

Os membros do conselho de administração e da diretoria, que não se declararem independentes, deverão informar os acionistas aos quais se vinculam ou cujos interesses representam.

Qualquer alteração de representantes no Conselho de Administração da Oi, inclusive dos suplentes, precisará de anuência prévia da Anatel. A medida vale enquanto durar o processo de recuperação judicial do Grupo. O superintendente Carlos Baigorri também disse que desde a cautelar expedida pela Anatel (08/11/2016) houve três reuniões da Oi que contaram com a presença de representantes da Anatel. Ele esclareceu que o processo de investigação para apurar possível descumprimento por parte da Oi quanto à participação de indicados do Société Mondiale no controle da concessionária, sem a devida anuência prévia da Anatel, ainda não foi concluído, pois é necessário ainda analisar o contraditório e ampla defesa.

A companhia terá que prestar informações completas e detalhadas sobre a implementação dos mecanismos de governança corporativa e pulverização do capital. Os acionistas indicados para o Conselho de Administração e/ou na Diretoria da Oi S.A. devem informar à Anatel acerca de eventuais acordos que interfiram no exercício do controle da companhia.

Resposta da Oi

Em fato relevante, divulgado na última sexta-feira (06/01), a Oi  informou que ainda está avaliando o teor das deliberações constantes da decisão do Conselho Diretor da Anatel e manterá seus acionistas e o mercado informados sobre o desenvolvimento dos assuntos.