Anatel rejeita novo pedido da TV paga de redução nos canais obrigatórios
A Anatel negou, de novo, o pleito das operadoras de TV por assinatura para reduzir o número de canais de carregamento obrigatório na grade de programação, notadamente no caso das emissoras abertas. O processo liderado pela Sky, maior operadora via satélite no país, queria pelo menos a revisão da ampliação mais recente, que elevou de 14 para 16 esses canais.
A nova negativa foi publicada no Diário Oficial da União desta sexta, 27/1. Para o relator do processo, conselheiro Leonardo de Morais, não há fatos novos que sustentem a revisão da decisão tomada no ano passado, quando a agência aumentou a lista do chamado must carry.
Em setembro último, a Anatel incluiu a TV Cultura de São Paulo e a RCI do Paraná, ou TVCI, no rol das emissoras abertas consideradas como de inclusão obrigatória no line up. Vieram se juntar a à lista que inclui Globo, Record (e Record News), SBT, Band, RedeTV, CNT, mas também Ideal, Canção Nova, Aparecida, Rede Vida, Rede Internacional, Rede Brasil e RBI.
As empresas que oferecem TV paga por satélite (DTH), como a própria SKY mas também todas as grandes teles, já queriam se livrar de parte das 14 anteriores e na ação que acabou também carreada pela ABTA, a associação desse segmento, alegam que nem todas se enquadram no critério de ‘rede nacional’, um conceito inventado na própria Anatel e sobre o qual se baseia o carregamento obrigatório.
A legislação (Lei do Seac, 12.485/11) prevê um tratamento diferente às operadoras de DTH, permitindo que elas aleguem limitações técnicas para não incluir esses canais na grade. Mas a regulamentação diz que se a operadora decidir transmitir um dos ‘canais nacionais’, tem necessariamente que colocar os outros também. Se quiserem a Globo, precisam abrir espaço para as demais.
Essa encrenca tem uma pendência ainda em curso na Anatel, parte da revisão do Regulamento do Seac, ou Serviço de Acesso Condicionado, como é formalmente chamada a TV por assinatura. É que para superar as limitações técnicas do DTH, a agência propõe a substituição dos aparelhos instalados nos clientes por receptores híbridos que também captem os canais abertos. Há versões de substituição ampla ou limitada em discussão e uma consulta pública concluída em junho de 2016 sobre o assunto ainda não voltou ao Conselho Diretor.
