Teles dos EUA tentam reverter regra da FCC sobre privacidade na internet
Com o novo clima no governo americano, os provedores de conexão, especialmente as grandes teles dos Estados Unidos, já aproveitam para tentar derrubar uma das últimas normas aprovadas pela FCC no ano passado, e que impôs a exigência de consentimento expresso para o uso de dados dos usuários nos casos em que eles forem considerados sensíveis. Em carta ao Congresso, pedem que a norma seja revogada.
A proposta original da FCC exigiria consentimento expresso para uso e compartilhamento de quaisquer dados. Mas o texto final já reduziu a regra somente aos dados sensíveis, assim consideradas as informações sobre geolocalização, crianças, saúde, finanças, seguridade social, histórico de navegação, uso de aplicativos e o conteúdo das comunicações.
Como as empresas de internet seguem somente as orientações de outra agência americana, a FTC (de Comércio), ainda mais liberais, as operadoras chiaram desde que o texto passou pelo conselho da FCC, no fim de outubro de 2016. A exemplo do que se vê no Brasil, reclamam de maiores restrições do que as sofridas por redes sociais e buscadores. “Onerosas e desnecessárias, as regras adotadas estabelecem um precedente muito prejudicial a todo ecossistema da internet”, reclamam.
Outro ponto da norma aprovada pela FCC no ano passado é que os provedores ficam proibidos de impor aos usuários um ‘tudo ou nada’ sobre o uso dos dados – as empresas não podem recusar o serviço aos clientes que não consentirem com o uso e compartilhamento dos dados para fins comerciais. Nessa seara, há a previsão de análise caso-a-caso de eventuais incentivos para que os clientes autorizem o uso de dados, mas sob a perspectiva de que eles não podem ser forçados a pagar preços inflacionados para garantir a privacidade.
Com a chegada de Donald Trump na presidência dos EUA, as mudanças também já começaram em telecomunicações. E o novo chefe da FCC é o conselheiro Republicado Ajit Pai, ele mesmo contrário a norma agora discutida como àquelas que obrigam as empresas a respeitarem a neutralidade de rede. É com esse novo clima que as empresas pedem agora ao Congresso dos EUA que suste a regra de privacidade baixada pela FCC.
