Sem compartilhar de redes, nova lei de telecom vai concentrar mais o mercado

A Telcomp, entidade que representa as operadoras de telecomunicações “competitivas” – ou seja, os grupos econômicos não ligados às concessionárias de telefonia – alerta para a necessidade de a revisão do marco legal do setor implicar no compartilhamento de redes. Do contrário, a transição só trará ganhos para as atuais concessionárias, em prejuízo da competição. 

“Há a preocupação, geral e legítima, de que não haja favorecimento indevido para algumas empresas em detrimento de interesses da sociedade. Este processo de troca de obrigações pode comprometer a concorrência, que ainda é incipiente, e aprofundar as barreiras enfrentadas pelas novas empresas para chegar ao mercado”, sustenta a entidade em comunicado distribuído nesta terça, 4/4.

A entidade se refere às mudanças previstas no projeto de lei 79/16, que abre caminho para a transformação das concessões em autorizações. O destaque, no caso, é para o fim das obrigações associadas aos atuais contratos, que pelo plano serão transformadas em compromissos de investimentos em novas redes. 

“Se os ganhos do processo foram alocados exclusivamente às concessionárias que trocarem suas obrigações, s a Anatel não agir para promover o compartilhamento de redes das concessionárias, a concentração de mercado se agravará”, sustenta a Telcomp.